Costa promete apertar malha às empresas de trabalho temporário

Primeiro-ministro diz que estas empresas "não podem ser um instrumento de precarização" e promete "pôr cobro" a situações de "abuso".

O primeiro-ministro elegeu esta quarta-feira o combate à precariedade laboral como uma das "cinco prioridades" que "ressaltaram" da crise pandémica.

"As empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização", afirmou António Costa, no arranque do debate do Estado da Nação que encerra a atual sessão legislativa. Para o chefe do governo é um exemplo de trabalho que é preciso proteger.

O primeiro-ministro lembrou que já na manhã desta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou um a Agenda para o Trabalho Digno.

"A pandemia evidenciou, por um lado, a necessidade de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desproteção social que a precariedade acarreta", afirmou António Costa, falando de "formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, atividades supostamente independentes ou mesmo empresariais".

Para o primeiro-ministro, "este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária proteção e dignidade", frisou, lembrando que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou na concertação social a Agenda para o Trabalho Digno, que "visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável".

Mas a estratégia apresentada, deixa de fora as plataformas digitais. "O que apresentámos aos parceiros foi a proposta de criar uma presunção de contrato de trabalho relativamente aos trabalhadores das plataformas, salvaguardando naturalmente regimes especiais que já tenham regras próprias como é o caso dos TVDE", referiu a ministra Ana Mendes Godinho sobre o setor de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, cuja regulamentação será avaliada e revista ao fim de três anos, ainda em 2021.

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