Função Pública

Costa só reverteu 35% do emprego público destruído no tempo de Passos e Portas

António Costa, Mário Centeno e outros ministros num evento sobre os três anos de Governo. Fotografia: 
Gonçalo Delgado/Global Imagens
António Costa, Mário Centeno e outros ministros num evento sobre os três anos de Governo. Fotografia: Gonçalo Delgado/Global Imagens

Com PSD/CDS, corte chegou a 23,6 mil empregos na Educação. Com PS, houve reforço de apenas 6,2 mil postos. Mas na Saúde, Costa mais do que compensou.

O peso do emprego público no total de empregos da economia caiu para o valor mais baixo de que há registo, revelam cálculos do Dinheiro Vivo (DV) a partir dos dados oficiais do Ministério das Finanças e do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados mostram também que o atual governo, em funções desde finais de 2015, só reverteu um terço do número de postos de trabalho destruídos na legislatura anterior, a do governo PSD/CDS e da troika.

A tutela de Pedro Passos Coelho apagou 68,7 mil empregos públicos (de final de 2011 a final de 2015); sob a liderança de António Costa, o aumento foi de 24,3 mil empregos, do começo da legislatura até final do ano passado.

No entanto, é de notar que, no final de 2018, o crescimento do emprego público ultrapassou, pela primeira vez em muitos anos, o aumento do emprego total e do emprego no setor privado.

De facto, depois de ter valido quase 16% do emprego total em 2013 (muito por causa da forte destruição de postos de trabalho que estava a acontecer devido à crise e ao programa de austeridade), o peso do emprego público baixou de forma persistente ao longo destes anos até atingir 13,6% no terceiro trimestre do ano passado.

Este é o valor mais baixo das séries que são passíveis de serem construídas com recurso aos dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que remontam ao final de 2011.

No entanto, no quarto trimestre de 2018, o peso do emprego público subiu ligeiramente, mas ainda assim ficou-se pelos 13,9% do emprego total.

peso emprego

Na sexta-feira passada, a DGAEP revelou que existiam cerca de 683 469 empregados no setor público no último trimestre de 2018. Face ao final de 2017, esse valor traduz-se num aumento de 2,1% (mais 14 mil), o maior da série de seis anos. Esse reforço supera o do emprego total (que, segundo o INE, deu um aumento homólogo de 1,6%) e é por isso que o emprego público ganha peso.

Mas esta é uma exceção ao que tem sido a regra dos últimos anos. Desde meados de 2015 que o aumento do emprego público tem vindo a ganhar força, sim, mas nunca cresceu acima do ritmo do emprego total, nem acima da criação de emprego no privado.

Destruição do tempo PSD/CDS não compensada na Educação

A compressão do emprego público que aconteceu até meados de 2015 e a sua evolução modesta desde então, tem permitido aos governos moderar a despesa pública, ajudando por exemplo a baixar o défice, hoje em mínimos históricos.

Ao mesmo tempo, os sindicatos da função pública denunciam que esta prática está a condicionar ou até a paralisar alguns serviços públicos, com especial destaque para a Saúde e a Educação.

Eugénio Rosa, economista da CGTP, também fez contas e concluiu que “entre 2011 e 2015, com o governo PSD/CDS, registou-se uma redução muito significativa do número de trabalhadores das Administrações Públicas (-68 682), sendo as categorias mais atingidas pela redução, a dos assistentes técnicos e assistentes profissionais (-33 716) e a dos professores (-22 845), o que causou a degradação dos serviços públicos ainda sentida atualmente pelos portugueses até porque só foi em parte revertida”.

No entanto, durante o governo do PS, de António Costa (desde final de 2015), “o número de trabalhadores aumentou em 24 366, ou seja, apenas 35,4% da redução feita pelo governo PSD/CDS”. “Costa apenas compensou um terço da destruição do PSD/CDS”, conclui o economista.

Uma das áreas mais sacrificadas parece ser, efetivamente, a da Educação (estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário). Cálculos do DV indicam que no tempo do PSD/CDS reduziram-se 23,6 mil empregos escolares (professores, pessoal auxiliar, etc).

Com o PS, houve um reforço de apenas 6,2 mil postos de trabalho. Dá uma reposição de 26% no que vai desta legislatura.

Assim, a reversão do corte no número de funcionários públicos é “claramente insuficiente para as necessidades”, insiste Eugénio Rosa.

No universo dos “hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do tipo E.P.E.”, o balanço é bem diferente. No tempo do PSD/CDS, houve uma redução de 933 empregos. Com Costa no comando, houve um aumento de 7,7 mil postos de trabalho no SNS.

emprego publico duas legislaturas

Centeno responde com “mais médicos e enfermeiros”

Mário Centeno, o ministro das Finanças, diz que não é bem assim. Defende que é possível fazer mais e melhor com menos pessoas em várias áreas da governação, otimizando a gestão dos serviços e cortando gorduras e duplicações. Mas garante que até está a reforçar pessoal em setores mais críticos como a Saúde e a Educação.

O gabinete do ministro diz que em 2018 “a despesa com salários cresceu 2,5% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias” e que “o aumento das despesas com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa”.

Quanto à legislatura, o ministro responde com “o investimento no SNS”. O aumento, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2018, cerca de 8500 profissionais das diferentes áreas (+7%), entre os quais cerca de 2400 médicos e 4030 enfermeiros, são apenas exemplos claros deste esforço.

Além disso, ainda na Saúde, “as despesas com pessoal cresceram 580 milhões de euros, mais 17% do que em 2015, ultrapassando o anterior máximo de 2009. É um esforço extraordinário com a contratação de novos profissionais, a melhoria das condições de trabalho (valorização das horas extra, horas de qualidade e redução do período normal de trabalho) que deve ser valorizado por todos os profissionais do SNS”, defende Mário Centeno.

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