Covid-19. Empresas podem obrigar a testes, não a vacinar

Garantiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no final da reunião da Concertação Social

Para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o tema está fechado. As empresas podem determinar a realização de testes pelos trabalhadores, à luz da lei existente, mas não poderão impor aos seus trabalhadores a toma da vacina contra o novo coronavírus.

"Hoje em dia, já há enquadramento na legislação que permite que os serviços de segurança e saúde no trabalho de cada empresa podem, em função dos níveis de risco e das condições dos locais de trabalho, definir exigências. Nomeadamente, a realização de testes", explicou ontem a ministra Ana Mendes Godinho, após reunião de Concertação Social, onde o assunto não foi discutido, contrariamente ao que sucedeu 15 dias antes.

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