OE2019

Crédito ao consumo volta a ser penalizado com o Imposto do Selo

Os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6%.

O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

No documento a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, há uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram atualmente em vigor.

Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.

A proposta de Orçamento do Estado será apresentada pelo Governo na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro.

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