Crédito da sobretaxa recua para 70 milhões de euros

Crédito fiscal está previsto no OE/2015
Crédito fiscal está previsto no OE/2015

A estimativa do valor do crédito fiscal da sobretaxa conheceu em setembro a primeira descida. Depois de no final do mês passado se prever que os contribuintes poderiam reaver cerca de 2698 milhões de euros - o que faria a taxa efetiva da sobretaxa baixar de 3,5% para 2,3% - as previsões mais recentes colocam o crédito em 70 milhões de euros e a taxa efetiva em 3,2%.

Após três meses consecutivos a apontar para montantes sempre mais elevados, os dados da execução orçamental divulgados esta sexta-feira vêm dizer que se a receita do IRS e do IVA mantiverem o ritmo de crescimento nestes nove meses, os trabalhadores e pensionistas irão reaver cerca de 9,7% da sobretaxa do IRS, um valor bastante mais modesto que os 35% para que apontavam as previsões no final de setembro.

Esta redução na previsão do crédito fiscal faz com que a taxa efetiva da sobretaxa recue para 3,2%, sendo a descida atribuída “à queda da receita do IRS de 85 milhões de euros”, segundo adianta a nota que acompanha a publicação da execução orçamental. A parte mais significativa deste recuo homólogo está relacionada com o facto de em setembro do ano passado os funcionários públicos terem recebido os seus salários sem cortes, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o modelo de redução remuneratória que o Governo tentou aplicar em 2014.

O IRS, acrescenta ainda a mesma informação, “inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”, pelo que a estimativa é que em 2016 os contribuintes recebam 9,7% do valor que estão a pagar para a sobretaxa, o que significa que poderão contar com uma devolução de cerca de 70 milhões de euros. O crédito fiscal depende da evolução do IVA e do IRC, cujas receitas registaram em setembro uma variação homóloga de 4%.

A primeira vez que o Governo anunciou a estimativa do crédito fiscal foi em julho, tendo por referência os dados da execuçõa orçamental até junho. Nessa altura, apontava-se para que o reembolso deste extra do IRS que é pago por trabalhadores e pensionistas correspondesse a cerca de 20% dos 760 milhões de euros que a sobretaxa rende anualmente ao Estado. Esta previsão fazia a taxa efetiva recuar de 3,5% para 2,8%.

Um mês depois, os dados davam conta de que, se o ano acabasse em julho, ou se a receita do IVA e do IRS mantivesse o comportamento apurado até julho, o crédito seria afinal de 196 milhões de euros, o que faria a taxa efetiva cair para os 2,6%. A 25 de setembro – a escassos dias das eleições – a perspetiva era de que os contribuintes pudessem ver o reembolso de 2016 aumentar em cerca de 268 milhões de euros por via deste crédito fiscal.

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