Credores virão duas vezes ao ano até 2038 e podem multar o país

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro

As missões dos credores oficiais (fundos europeus, Comissão Europeia e FMI) virão duas vezes por ano a Portugal para fazer “vigilância reforçada” até 2038, dizem as novas regras das instituições.

A conclusão em junho do programa de ajustamento não se traduzirá em total soberania, como têm ensaiado muitos membros do Governo e da maioria PSD/CDS. Pelo contrário, o pós troika será marcado por alta vigilância e o país será visado por missões técnicas da parte dos credores oficiais. Em vez de serem trimestrais, serão semestrais.

Esta “vigilância reforçada” vai manter-se durante 24 anos a partir de junho. A cada seis meses, os credores avaliarão a evolução do país de modo a garantir o “êxito duradouro do regresso aos mercados, bem como a sustentabilidade orçamental”.

O FMI não terá poder para impor sanções financeiras ou materiais caso as coisas não corram como planeado, apesar de poder sancionar “moralmente” e de exercer influência nas decisões políticas. O mesmo não se pode dizer da Europa.

Em modo de “vigilância reforçada”, o país fica muito mais exposto às eventuais sanções previstas nos tratados europeus. São mais rápidas de aplicar.

Só para se ter uma ideia, “desvios significativos” face ao que está combinado para o défice pode implicar logo um “depósito” de 0,2% do PIB (338 milhões de euros a preços correntes), a que acrescem juros. Os parceiros europeus (os países representados no Conselho) também podem decidir pela “suspensão dos fundos de coesão”, dizem as regras.

Em relação à avaliação do FMI depois de concluído o programa, esta será feita por uma equipa de Washington com pessoas que não estiveram envolvidas nos 12 exames regulares.

Este detalhe foi ontem referido pelo chefe da missão do Fundo, Subir Lall, durante um encontro na Concertação Social, na sequência dos vários “reparos” e críticas dos parceiros ao que foi feito nestes últimos três anos. As confederações patronais e sindicais entenderam que seria uma auditoria a realizar por uma “entidade independente”. O FMI esclareceu que não.

Mas este tipo de procedimento é habitual e visa todos os países alvo de ajuda financeira extraordinária, como a Irlanda e a Grécia. “O programa português vai também ser alvo de uma avaliação posterior pelo FMI”, referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Fundo, acentuando que estes exames posteriores (ex-post program) “são conduzidas por uma equipa do FMI que não tenha estado envolvida no programa que vai ser avaliado”.

As novas regras que estão definidas para os países que saem de programas de ajustamento implicam, no entanto, que a vigilância dos credores se mantenha – independentemente de se optar por uma saída “limpa” ou com “rede” (cautelar).

Do lado europeu, as missões realizar-se-ão duas vezes por ano até que 75% de cada um dos dois empréstimos (um do fundo da zona euro, o FEEF, que passou a MEE, e outro do mecanismo gerido pela Comissão Europeia, o MEEF) sejam devolvidos. O primeiro implica vigilância regular até 2036; o segundo até 2038.

No caso do FMI, as regras dizem que “a monitorização pós-programa” se mantém “até o crédito por amortizar cair abaixo do valor correspondente a 200% da quota do país” no Fundo.

Portugal atingirá esta condição em 2021 a 2023, altura em deve menos de 2,3 mil milhões de euros (o valor da quota).

Ontem, no debate quinzenal, Passos Coelho admitiu que haverá avaliações, “mas não como aquelas a que estamos habituados”.

O primeiro-ministro não se referiu, contudo, a períodos de vigilância, nem à frequência dos exames. Disse apenas que se manterão “até que 75% dos empréstimos sejam devolvidos”.

Dá mais 24 anos de envolvimento dos credores externos na política nacional.

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