Programa de Estabilidade

Programa de Estabilidade sem margem para aumentos salariais em 2019

Ministro das Finanças, Mário Centeno

(Filipe Amorim/Global Imagens)
Ministro das Finanças, Mário Centeno (Filipe Amorim/Global Imagens)

A despesa com pessoal vai aumentar nos próximos anos, mas a um ritmo mais baixo - Centeno não confirma nem desmente novo congelamento de saçários.

A despesa com pessoal vai aumentar 2,1% este ano (em termos nominais), mas no próximo ano a previsão do governo é de que a taxa de crescimento desta rubrica aumente 1,8%. O ritmo volta a abrandar em 2020, ano em que o acréscimo será de 1,3%, para aumentar dai em diante e regressar ao valor de 2019.

Esta evolução indicia que, tal como o governo tem sublinhado publicamente, não haverá aumentos salariais na função pública no próximo, além dos acréscimos remuneratórios que estão previstos com o processos de descongelamento que começou em janeiro deste ano e que apenas fica concluído no final do próximo. Mas esta sexta-feira o ministro das Finanças, quando questionado diretamente sobre o tema não respondeu, optando por referir que o governo quer avançar com um programa de recrutamento de técnicos em áreas muito especializadas da administração pública.

“A função pública tem vindo a ter ao longo de toda a legislatura muita atenção por parte do governo”, disse o ministro, lembrando o período de descongelamento que está a ser observado. E salientou que irá “promover ativamente um processo de recrutamento de técnicos a em áreas muito especializadas em que nos últimos anos a administração pública se viu privada desses conhecimentos”.

Já na semana passada, quando apresentou as linhas gerais do PE aos parceiros sociais, Mário Centeno recusou validar as declarações das confederações patronais que saíram da reunião a afirmar que o PE não contemplaria aumentos salariais em 2019.

Os salários da função pública estão congelados desde 2009 e a sua atualização em 2019 tornou-se uma das principais reivindicações dos sindicatos da função pública.

De acordo com o Programa de Estabilidade para o período 2028-2022 que o governo entregou esta sexta-feira na Assembleia da República (e que seguirá também para Bruxelas), o peso dos gastos com pessoal medido em percentagem do PIB continuará a cair nestes próximos. As projeções agora atualizadas neste PE preveem que esta fatura ronde os 10,8% do PIB este ano, baixando gradualmente ao ritmo de 0,2 pontos percentuais até 2022.

Esta descida, acentua o documento, reflete “a poupança derivada do efeito de composição do emprego público, que se estima constante ao longo da projeção”.

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