OE2019

CSP. OE “sem medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”

Jorge Jordão, presidente da Confederação de Serviços de Portugal (CSP)
Jorge Jordão, presidente da Confederação de Serviços de Portugal (CSP)

Confederação de Serviços espera que proposta de OE sirva para resolver os problemas de atrasos de pagamentos do Estado aos fornecedores

A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fica “aquém das expectativas das empresas” e não apresenta “medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”.

“A proposta de Orçamento de Estado para 2019 apresentada pelo Governo fica novamente aquém das expectativas das empresas e não corrige as fragilidades estruturais da nossa economia, que cresce a um ritmo inferior ao da média europeia”, diz a CSP em comunicado. “Embora se assista ao fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, continuamos sem medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”, refere a confederação presidida por Jorge Jordão.

E dá como exemplo o IRC que “não desce de forma planeada como em tempos chegou a estar acordado entre PS, PSD e CDS”. Para a CSP, “trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas nem atrairá investidores estrangeiros. Tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal”, considera a organização que integra associados cujas atividades correspondem a cerca de 20% do PIB, envolvendo 184 mil postos de trabalho diretos e mais de 150 mil indiretos, contribuindo para cerca de um terço da cobrança global do IVA ao consumidor final.

“Também não há sinais de que os recursos afetados a custos de contexto, onde se incluem os que permitiriam uma efetiva celeridade na justiça e uma necessária redução da fatura energética, venham a sofrer grandes alterações. A CSP espera, no entanto, que, com esta proposta de Orçamento o Governo possa, ao menos, corrigir os enormes atrasos dos pagamentos a fornecedores por parte do Estado”, diz ainda a Confederação. E deixa um apelo. “Que o debate na especialidade seja aproveitado para introduzir alterações que contribuam para transformar a proposta do Governo num Orçamento menos lesivo da competitividade empresarial”.

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