CTT obrigados a reduzir preços dos serviços por falhas de qualidade

A empresa é penalizada com um corte nos preços de três serviços postais. É o terceiro ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir.

Os CTT vão ter de baixar os preços de alguns serviços postais por falhas em dois indicadores de qualidade, em 2018. "Os CTT incumpriram em 2018 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal pelo que a ANACOM determinou em sentido provável de decisão que a variação máxima de preços permitida para 2019 é deduzida em 0,085 pontos percentuais", lê-se no comunicado da Autoridade Nacional de Comunicações.

Este ano, a empresa não pode aumentar os preços em mais de 1,065% face a 2018. "A variação máxima admissível em 2019 era de 1,15%", mas face aos resultados, "a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não poderá ultrapassar os 1,065%", refere o comunicado do regulador.

A decisão é conhecida no dia em que o presidente da empresa, Francisco Lacerda, anunciou a demissão.

Na defesa, os CTT referem que "para além das perturbações no transporte, os resultados em 2018 foram afetados negativamente por perturbações laborais ocorridas no final de dezembro de 2017 e também em 2018 – greve geral dos trabalhadores dos CTT nos dias 21 e 22 de dezembro e no dia 23 de fevereiro –, que, segundo aquela empresa, se repercutiram numa quebra de desempenho dos prazos de encaminhamento do correio no início do mês de janeiro e final de fevereiro", refere a ANACOM.

Segundo o regulador, os CTT não cumpriram em 2018 os prazos de encaminhamento de correio azul no Continente e no encaminhamento do correio transfronteiriço intracomunitário.

No caso do primeiro indicador, está estabelecido que, no mínimo, 93,5% do correio azul permutado entre qualquer ponto do continente deve ser entregue no dia útil seguinte ao do seu depósito num ponto de receção de correio.

A ANACOM refere que os Correios “apenas conseguiram entregar nesse prazo 92,3% do correio (91,4% em 2017), violando quer o mínimo quer o objetivo, ou seja, cerca de 2 milhões de cartas do correio azul demoraram mais de 1 dia útil a ser entregues”.

No caso do correio transfronteiriço intracomunitário, no mínimo, 85% do tráfego de cartas enviadas de e para Portugal na modalidade correio internacional de primeira velocidade deve ser entregue até três dias úteis depois do seu depósito num ponto de receção. O objetivo é que tal suceda em 88% dos casos.

De acordo com a ANACOM, "este é o terceiro ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados e é o segundo ano consecutivo em que a empresa não consegue cumprir os indicadores relativos ao encaminhamento do correio azul no continente e do correio transfronteiriço intracomunitário."

O regulador lembra ainda que em 2016, a concessionária do serviço postal universal não tinha cumprido o valor mínimo fixado para o indicador do “Correio normal não entregue até 15 dias úteis.”

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