Energia

Cuidado com as vendas agressivas. E, em caso de dúvida, não assine nada

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A Deco recebeu 523 reclamações sobre vendas agressivas de energia. ERSE tem em curso nove processos de contraordenação.

Chamam-se vendas enganadoras ou agressivas, persistência na angariação de novos clientes, mudanças involuntárias de comercializador de energia, e acontecem sobretudo durante as fases mais intensivas de vendas porta-a-porta ou de campanhas de telemarketing. A Deco diz que é uma prática comercial desleal que, apesar de tudo, até tem vindo a diminuir, depois de ter atingido um recorde de reclamações em 2017. Ainda assim, no ano passado, as queixas ultrapassaram a fasquia do meio milhar. “Em 2018 recebemos 523 reclamações sobre as vendas agressivas de energia”, confirmou a Deco ao Dinheiro Vivo.

Já o Portal da Queixa dá conta de um aumento de 40% nas reclamações registadas no site. “De janeiro a dezembro de 2018, foram registadas 155 reclamações relativas a burlas ou persistência na realização de contratos.” Destas, 45% (quase metade) dizem respeito a “telemarketing abusivo”. Endesa (126) e Iberdrola (29) têm maior número de reclamações.

No site são vários os relatos de casos recentes em que os consumidores são abordados por vendedores que dizem ser da “companhia da luz”, ou mesmo da EDP Comercial ou EDP Distribuição (estes últimos usando o argumento de mudança para os novos contadores inteligentes), quando na realidade trabalham para outras entidades.

As reclamações sobre “vendas enganadoras” na energia chegam também à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No entanto, existe uma distinção entre diferentes más práticas; ou seja, há comportamentos das empresas que estão dentro da legalidade mas que não são leais, e levam à emissão de alertas sistemáticos por parte do regulador para que os consumidores possam estar atentos; e depois há outras más práticas que dão azo a contraordenações, por já constituírem uma violação da lei, com coimas avultadas.

Neste momento, “a ERSE tem quatro processos de contraordenação abertos, por mudança de comercializador sem autorização expressa do cliente; e tem cinco processos de contraordenação por práticas comerciais desleais praticadas na angariação de clientes”, confirmou fonte do regulador.

Carolina Gouveia, jurista da Deco, confirma que as situações mais comuns são quando os consumidores assinam, sem perceber, contratos de fornecimento de energia e no fim do mês estão a receber faturas de empresas que não conhecem. “Isto acontece muito durante campanhas de venda ao domicílio ou por telefone. Muitos comerciais não têm formação para fazer vendas de forma leal. Ganham uma percentagem por cada contrato assinado e usam argumentos que levam as pessoas a assinar ou a dizer sim ao telefone. Fica gravado, é uma prova de que aceitaram.”

A Deco reporta também vendas abusivas de serviços adicionais ao fornecimento de energia, com “períodos de fidelização escondidos”, dos quais depois é mais difícil os consumidores verem-se livres sem encargos adicionais. Sem esquecer que estes serviços acarretam também uma fidelização indireta ao fornecedor de eletricidade ou gás natural. Carolina Gouveia deixa o alerta: “Se não tem a certeza, nunca diga sim, nem assine nada.”

Dicas e conselhos para não contratar “gato por lebre”

-Dúvidas? Não assine
Ainda assim, diz a Deco, se assinar, peça sempre uma cópia do documento que acabou de preencher. E saiba que nas vendas à distância tem um prazo de 14 dias para denunciar o contrato, no caso de ser uma mudança involuntária de comercializador. Pode sempre voltar à empresa antiga ou escolher outra com melhor tarifário.

-Peça identificação com foto
Diz a ERSE: “Se alguém o aborda a dizer que é da empresa da eletricidade ou do gás e lhe pede que mostre a sua fatura ou elementos de identificação pessoal, peça sempre para ver o cartão da empresa a que pertence, com foto. E não exiba informação sua se não tiver confiança em quem tem à frente.”

-Leia tudo até ao fim
Num dos seus alertas de má prática, o regulador identifica outra situação: “Alguém o aborda dizendo que tem uma oferta de energia para lhe apresentar e pede-lhe que assine um documento que apenas comprove que esteve presente em sua casa. A ERSE aconselha a nunca assinar um documento sem o ler na íntegra. “Se tiver dúvidas depois de ler, recuse-se a assinar.”

-O mito do corte de energia
Outra estratégia passa por alguém o abordar dizendo que tem de mudar de fornecedor para não ficar sem gás ou eletricidade. Nestes casos, a ERSE lembra que os consumidores só devem mudar de fornecedor se quiserem e quando estiverem convenientemente informados do novo contrato.

-Sim ao telefone fica gravado
Se o contacto for por via telefónica e lhe propuserem um novo contrato e mudança de comercializador, ouça tudo com atenção e pense duas vezes antes de dizer sim. É que essa sua resposta positiva fica gravada e pode depois ser usada como prova de que deu o seu acordo.

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