Cuidado com os impostos nas compras pela web

Cuidado com as taxas de importação
Cuidado com as taxas de importação

Importar um produto através da Internet tem exactamente as mesamas obrigações (e custos) alfandegários de que qualquer outra forma de importação. O cálculo ou isenção destes custos depende do valor do bem comprado.

Um produto adquirido por um particular com um valor inferior a 45 euros não paga taxas aduaneiras. Para valores a partir de 150 ou 45 euros (consoante se trate de uma remessa de uma empresa para um particular ou de um particular para outro, respectivamente) é cobrada uma taxa de cerca de 1 euros.

Acima daqueles montantes, existe uma tabela, indexada ao produto importado em questão.

Mas além das taxas alfandegárias, há outros custos que devem ser tido em conta quando se importa um produto. Um deles é o pagamento do IVA, uma vez que a legislação em vigor apenas prevê a aplicação de um regime de isenção para as encomendas cujo valor global não exceda dos 22 euros.

Até há relativamente pouco tempo esta isenção não abrangia as mercadorias vendidas por corrrespondência (incluindo, naturalmente as que eram feitas através da Internet), mas as regras em vigor já prevêem a isenção do imposto mesmo nesta situação.

Ao mesmo tempo a taxa de apresentação de mercadorias na alfândega está ainda sujeita a uma taxa de administração postal nacional, cobrada pelos CTT, que ronda os 2,5 euros para as encomendas ou pacotes postais; os 4,40 euros para os sacos especiais (malas); os 5,18 euros para os objectos por EMS (Express Mail Service); e os 10,88 euros para os objectos expedidos por “quick intern” provenientes da Suíça (http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/27E75946-D9DD-41E6-A6CB-43A8A408CB5A/0/folheto_inf_util_desalf_enc_postais_vrs_fev_2009.pdf).

O site da DGAIEC responde a algumas dúvidas mais frequentes sobre importações via Internet em http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/faqs/ImpViaInter.htm.

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