Custo com a CGD pode ir à dívida em vez de agravar défice

Até 4 mil milhões de euros de despesa com injeção na CGD faria disparar défice deste ano de 2,2% para 4,3%. Centeno quer neutralizar impacto em 2016

A despesa com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderá ir à dívida pública em vez de agravar o défice deste ano.

Também pode acontecer ser dividida em duas partes (défice e dívida), mas a ideia é mesmo deixar intacto o défice de 2,2%, evitar mais austeridade e não violar o Pacto de Estabilidade (teto de 3%) em 2016.

O Ministério das Finanças está a negociar com a Comissão Europeia o tratamento contabilístico mais favorável de todos. A operação deve ir toda à dívida, defendeu o ministro Mário Centeno. Liberta pressão sobre o exercício de 2016, mas acumula dívida que terá de ser paga mais à frente.

Ainda assim, um negócio deste género agrava o défice indiretamente por causa dos juros a pagar (despesa). O governo pode ter de se endividar em quatro mil milhões de euros para concretizar o plano. Ou usar depósitos, mas isso pode ser complicado pois há um plano para pagar antecipadamente ao FMI, por exemplo.

A preços de mercado atuais, um leilão de obrigações naquele valor (quatro mil milhões de euros) com maturidade de dez anos pode custar quase 130 milhões de euros em juros anuais (taxa de juro de mercado atual, próxima de 3,2%)

Caso vença nos seus argumentos, o governo consegue controlar danos severos sobre os contribuintes, as contas públicas e a imagem do país, que tem mesmo de cumprir o Pacto em 2016.

Em causa, no caso do banco público, está um aumento de capital que pode ir até quatro mil milhões de euros, segundo noticiou o Expresso a 21 de maio.

Finanças confirmam

Fonte oficial do ministério das Finanças confirmou ao Dinheiro Vivo que o ministro Mário Centeno “está a tratar com Bruxelas para que a operação seja considerada uma operação financeira. Se assim for, não tem impacto no défice, mas na dívida”.

O governo está a negociar com a Comissão uma recapitalização porque a CGD precisa de cumprir rácios de solvabilidade impostos pelas autoridades europeias para, em julho, quando saírem os resultados dos testes de esforço (stress tests) mostrar que está em boa forma.

Além disso, não menos importante, o governo argumenta que a CGD, que absorveu perdas gigantescas de outros bancos (veja-se o caso do BPN) desde que a crise rebentou, continua a ser, de facto, até pela sua dimensão, o grande pilar da estabilidade financeira e da confiança no sector bancário em Portugal. Isso é reconhecido até dentro do BCE, na Comissão, no FMI e na OCDE.

Mas a Comissão pode levantar problemas

No entanto, a recapitalização pode embater nas regras da concorrência (avaliadas pela DG Comp ou Direção-Geral da Concorrência, da Comissão Europeia) se for considerada ajuda estatal.

É aqui que o governo argumenta que, em nome da estabilidade financeira, da importância da Caixa e do cumprimento das regras europeia, pretende reforçar o capital da CGD.

Por exemplo, se o fizer através de um empréstimo a uma instituição com prejuízo (a CGD teve perdas de 74 milhões no primeiro trimestre), o governo pode alegar que se trata de uma “transação financeira” (vai à dívida), e não uma mera “injeção de capital”, uma ajuda, sem mais enquadramento (vai ao défice).

Uma vez mais, a DG Comp pode levantar problemas. Primeiro, é o Estado a emprestar a uma entidade do sector público. Pode ser uma ajuda ilegal.

Depois, para aceitar a versão “empréstimo”, a CGD teria de ter ressarcido o Estado do capital contingente (900 milhões) injetado em 2012, o que nunca aconteceu, segundo o Expresso.

As regras do Eurostat dizem que precedentes deste tipo não podem existir se se quiser enveredar pela via da “operação financeira”, que permite levar o custo à dívida.

Na terça-feira, Mário Centeno disse à Lusa que, “obviamente, o objetivo é que a injeção de capital não tenha impacto no défice”, pelo menos de forma direta, mas concedeu que “as características das injeções de capital em empresas públicas dependem sempre da sua natureza e dos seus impactos”.

No dia seguinte, Álvaro Santos Pereira, antigo ministro do PSD-CDS, hoje diretor na OCDE, deu Centeno como vencido. “Se houver uma recapitalização dos bancos, nomeadamente a CGD, o défice será certamente acima dos 3%”.

Jens Arnolds, o economista da OCDE que segue Portugal há anos, é menos sentencioso. Vai ao défice ou vai à dívida? Nada está ainda fechado, diz.

Ao Dinheiro Vivo, o especialista explica que “o tratamento de uma recapitalização vai depender das negociações com a Comissão Europeia e também terá que ser visto no contexto mais lato da limpeza de balanços dos bancos que atualmente está em discussão. Estas decisões são normalmente tomadas, caso a caso, dependendo da natureza exata da recapitalização”.

O que diz o Eurostat

Portugal só terá mais este ano (2016) para colocar o défice abaixo de de 3% do PIB. Se a totalidade dos quatro mil milhões fossem à despes, isso quase duplicaria o défice do ano. Em vez de 2,2%, o desequilíbrio disparava para 4,3%, isto assumindo que não haveria mais nenhum percalço. Seria mau.

As regras do Eurostat são extensas e dão azo a interpretações diversas. Segundo o instituto, “o tratamento estatístico desta decisão depende das circunstâncias em que acontece a recapitalização”.

O caso está a ser negociado e deverá ficar fechado até ao início de julho. Pode também acontecer uma solução dupla. Uma parte da injeção vai à dívida, outra vai ao défice. Mas o governo, para já, mostra que não quer esta solução híbrida.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de