Pacto de Estabilidade

DBRS. Mais fricções com a Comissão são más para o rating

António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA

"Suspensão" de fundos europeus em 2017 "continua a ser uma possibilidade, especialmente se não houver cumprimento do Pacto, avisa agência de rating.

Se Portugal entrar novamente em disputa com a Comissão Europeia, como aconteceu no caso das multas por causa do défice de 2015 (que acabaram por ser canceladas), isso será mal visto pela DBRS e afetará a avaliação da agência de rating, a única que não classifica a dívida de Portugal como lixo, mantendo o acesso do país ao dinheiro barato do Banco Central Europeu (BCE).

Em resposta a questões do Dinheiro Vivo, Adriana Alvarado, a analista da agência canadiana que segue Portugal, constata que muito embora multa tenha sido cancelada, “a suspensão” de fundos europeus programados para 2017 “continua a ser uma possibilidade, especialmente se não houver cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Assim, continua a economista, “a avaliação desse cumprimento em outubro será outro evento importante”. “O compromisso do governo com as regras orçamentais da UE é importante para a nossa avaliação”, começa por dizer. Se em relação a 2015, a DBRS “já incorporou em abril um défice maior do que o esperado”, a verdade é que agora “vamos avaliar cuidadosamente a resposta do governo para corrigir o défice excessivo neste ano”.

E avisa: “”um desacordo que fique por resolver com a Comissão Europeia poderia por em causa o compromisso do governo português com as regras orçamentais europeias”.

Ou seja, ou há um desenlace pacífico e relativamente estável no caso dos fundos, ou Portugal pode sair prejudicado na avaliação da DBRS. Se a agência despromover Portugal para um nível lixo, isso poderia detonar as taxas de juro, que são muito baixas muito por ação das medidas do BCE. Sem a nota “não lixo” da DBRS, Portugal poderia ficar sem acesso aos programas de Frankfurt.

Além disso, diz Adriana Alvarado, “nós olhamos para a estratégia orçamental de longo prazo e para o compromisso e capacidade de o governo continuar uma política orçamental restritiva”.

Neste caso, “iremos avaliar isto novamente na nossa próxima revisão”, que está agendada para 21 de outubro, ou seja em pleno debate sobre o Orçamento do Estado de 2017.

“A inação política para lidar com pressões orçamentais sinalizaria um fraco compromisso político e levantaria preocupações sobre a durabilidade do ajustamento orçamental”. Logo, “uma resposta em tempo útil a pressões orçamentais seria relevante”, favorável, para o rating.

A DBRS projeta um défice orçamental de 2,6% do PIB no final deste ano e um rácio de dívida pública de 127,9% do PIB, associados a um crescimento real da economia de 1,5%. O governo (Programa de Estabilidade, abril) espera um défice de 2,2%, uma dívida de 124,8% e uma expansão de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

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