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DBRS mantém rating de Portugal acima do nível ‘lixo’

Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Agência de rating canadiana é a única que mantém Portugal elegível para os programas de compras de dívida pública do BCE.

A agência canadiana DBRS anunciou esta sexta-feira que mantém o rating (nota da dívida pública) de Portugal fora do nível ‘lixo’, mantendo assim o país ligado ao crucial programa de compras de obrigações do tesouro do Banco Central Europeu (BCE).

A DBRS “confirma” uma nota de BBB (baixo) “com tendência estável” o que significa que não há um risco elevado de o país vir a ser despromovido nos próximos tempos. O governo, aliás, acredita que esta agência é a que está mais correta na avaliação feita ao país, criticando as outras três grandes — S&P, Moody’s e Fitch – de estarem algo desfasadas no rating que atribuem à República.

“Vão ter dificuldades crescentes em explicar porquê e como têm mantido o ‘rating’ por um período tão prolongado de tempo, quando o Portugal de 2017 é muito diferente do Portugal de 2014”, disse o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, numa entrevista à CNBC, a 20 de abril.

Estudos do Banco de Portugal dizem, por exemplo, que a taxa de juro natural da dívida pública, caso não houvesse intervenção do BCE, poderia rondar os 5%, ao passo que atualmente está um pouco acima dos 3% (taxa ponderada do stock de toda a dívida). Cerca de 3,4% na nova dívida emitida no primeiro trimestre deste ano.

Adriana Alvarado, a analista principal, explica que “a tendência estável reflete a avaliação da DBRS de que os riscos para os ratings são bastante equilibrados”.

“O défice orçamental de 2016 situou-se muito abaixo [2%] do objetivo fixado pela Comissão Europeia [2,5%], demonstrando o compromisso do governo em respeitar as regras orçamentais da UE”, observou.

No entanto, a economista recorda que “a melhoria do défice estrutural foi mais limitada”, que “as taxas de juro das obrigações públicas também aumentaram nos últimos meses”, concedendo que, ainda assim, “os custos dos empréstimos continuam a ser geríveis e atenuados por um perfil de dívida favorável”.

“Apesar das taxas mais elevadas, a dinâmica da dívida pública é atualmente suportada por um excedente orçamental primário mais elevado e pelo crescimento económico, que continua. A tendência também reflete esforços em curso para resolver as vulnerabilidades remanescentes no setor bancário.”

Ratings podem cair se…

No entanto, a DBRS avisa que “os ratings podem sofrer pressão negativa se houver um enfraquecimento do compromisso político com políticas económicas sustentáveis ou uma deterioração da dinâmica da dívida pública, resultante de um crescimento marcadamente menor ou de um período prolongado de taxas de juro elevadas”.

Em concreto, a DBRS desaconselha vivamente qualquer “inação política quando for para lidar com pressões orçamentais ou a reversão de reformas estruturais que reduzam as perspetivas de crescimento”. Isso “levaria a preocupações relativamente ao compromisso do país com políticas sustentáveis”.

Ratings podem subir se…

Por outro lado, os ratings podem subir “se a melhoria das finanças públicas se mostrar duradoura e se as perspetivas de crescimento a médio prazo ganharem força”, ajudando assim o outlook da sustentabilidade da dívida pública.

Mais coisas a favor

Para a DBRS há uma série de pontos de força que apoiam o rating acima do nível especulativo ou de ‘lixo’.

Por exemplo, a agência “espera que o governo mantenha o ajustamento orçamental, em linha com os seus compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia”. Assim, “acredita que Portugal continuará a beneficiar da credibilidade das instituições da zona euro e que, se necessário, estará disponível apoio financeiro adicional da UE a Portugal”

Além disso, a DBRS elogia a estrutura de maturidades da dívida pública que “também é favorável”. Recordou que as taxas das obrigações “aumentaram desde o ano passado, provavelmente refletindo as preocupações dos investidores em relação à redução do programa de compras de ativos do sector público do Banco Central Europeu e em relação ao setor bancário nacional”.

“No entanto, o perfil da dívida pública mostrou resiliência face a aumentos temporários das taxas de juro, tornando o impacto dessas subidas “mais gradual”.

Mais coisas contra

“No entanto, Portugal enfrenta importantes desafios”. A DBRS aponta que “o rácio da dívida pública mantém-se muito elevado em 130,4% do PIB em 2016 e prevê-se que só diminuirá gradualmente”.

“Isso deixa as finanças públicas vulneráveis ​​a choques adversos. São necessários excedentes primários sustentados e crescimento estável ao longo do tempo para posicionar a dinâmica da dívida de forma sólida e numa trajetória descendente.”

Outra fragilidade tem a ver com o crescimento futuro. “Após um desempenho fraco no primeiro semestre de 2016, o crescimento ganhou força no segundo semestre e foi superior ao esperado para o ano inteiro”. Em 2017, Banco de Portugal (BdP) prevê uma expansão de 1,8%, mas a DBRS suspeita que esta “melhoria parece cíclica”.

É que “as perspetivas de crescimento de longo prazo de Portugal são modestas, com estimativas de crescimento potencial em torno de 1%”. Os “baixos níveis de investimento público e privado e a produtividade do trabalho baixa continuam a restringir o crescimento potencial”, pelo que pede “reformas para subir os níveis de educação e de eficiência na administração pública”, algo que “pode levar algum tempo a produzir resultados”.

“As pressões orçamentais também representam um risco, apesar da melhoria” do défice nominal para os 2% em 2016.

Do lado da receita, a agência nota que houve “medidas adotadas em 2016 que foram temporárias”, como o perdão fiscal (PERES) e o congelamento de dotações orçamentais que “contribuiu para controlar as despesas”. “Além disso, as despesas de capital [investimento] foram fortemente restringidas.”

“Tudo isto levanta algumas preocupações sobre a durabilidade e a qualidade da consolidação. Em termos estruturais, a melhoria do défice de 2016 foi relativamente modesta. As previsões oficiais de crescimento a médio prazo, na ordem dos 2%, também podem revelar-se otimistas.”

No sector privado, a DBRS mantém como preocupação de topo o “elevado crédito em incumprimento”.

Esta agência torna a avaliar Portugal a 20 de outubro, numa altura em que já será conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

(atualizado às 18h50)

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