Pacto de Estabilidade

Europa analisa suspensão de fundos a Portugal antes do OE

Jyrki Katainen e Jean-Claude Juncker. Fotografia: REUTERS/François Lenoir
Jyrki Katainen e Jean-Claude Juncker. Fotografia: REUTERS/François Lenoir

Se tudo correr pelo pior, Portugal pode ver metade dos fundos europeus suspensos até que respeite a redução prevista do défice.

Portugal e Espanha escaparam por um triz a multas no âmbito do Pacto de Estabilidade por terem violado as regras do défice até 2015, mas as instituições europeias (e em especial a Comissão) ainda não deixaram cair a possibilidade de congelar totalidade ou parte dos fundos europeus (estruturais e de investimento) previstos para os países. A segunda parte do debate das sanções arranca na próxima segunda-feira, 3 de outubro, a escassos dias da apresentação da proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE 2017).

De acordo com uma nota do Parlamento Europeu (PE), as conversações entre a assembleia e a Comissão Europeia “sobre uma possível suspensão dos fundos estruturais a Portugal e Espanha no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos têm início no dia 3 de outubro, às 18h00, em Estrasburgo [17h00 em Portugal]”.

Para tal, “o Parlamento Europeu convidou a Comissão para uma audição nas comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional (REGI) e dos Assuntos Económicos (ECON), no âmbito do diálogo estruturado previsto nas regras europeias relativas aos fundos estruturais”. As comissões parlamentares da Agricultura, do Orçamento, do Emprego e das Pescas estarão também representadas.

Nestes trabalhos, que devem ter a duração de duas horas os eurodeputados farão perguntas aos altos representantes da Comissão que vão defender ou não a aplicação deste tipo de sanção a Portugal e Espanha. Segundo fonte do PE, “a Comissão Europeia deverá ser representada pelo vice-presidente responsável pelo Crescimento e Investimento, Jyrki Katainen, e pela comissária da Política Regional, Corina Crețu (cabe à Comissão escolher os comissários que estarão presentes)”.

Jyrki Katainen, que é líder do Kokoomus, o maior partido da direita conservadora da Finlândia, já disse, de forma lacónica, que Portugal e Espanha “podem evitar qualquer suspensão dos compromissos quando fizerem o que os governos prometeram fazer”.

“Após a audição, os presidentes, vice-presidentes e coordenadores das comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos vão reunir-se à porta fechada, a partir das 20h00, para decidir se será convocada uma nova reunião com a Comissão”, havendo depois uma decisão “sobre eventuais próximas etapas na reunião de 6 de outubro, em Estrasburgo”, adianta o PE.

O que já aconteceu na novela das sanções

Depois de muitas declarações contraditórias (umas a favor, outras contra, fora e dentro das instituições) e de avanços e recuos no processo contra os dois países, a Comissão Europeia acabou por propor a 27 de julho a anulação das multas a Portugal e Espanha por não cumprirem o pacto europeu até 2015, designadamente o limite de 3% do PIB no défice público. No caso de Portugal, até flexibilizou a meta do défice deste ano de 2,2% para 2,5%.

A 8 de agosto, o Conselho Europeu concordou com a proposta de não aplicar multas, dilatando em um ano os prazos para a correção dos défices excessivos. Mas, de acordo com as regras, a Comissão avançou com a segunda parte do processo: a dos fundos.

Relativamente às multas, Bruxelas argumentou na altura que seria “legalmente” possível punir os países, mas nada aconselhável do ponto de vista “político”, “económico” e “social”. O cancelamento terá sido uma decisão de última hora pois, na véspera da decisão do colégio de comissários, ainda circulava a ideia de que podia haver uma multa mínima de 0,01% a 0,05% do PIB sobre os países por terem violado o Pacto de Estabilidade. A multa normal poderia ir até 0,2%.

“Sancionar os países não iria corrigir o passado e seria contraproducente numa altura em que os povos têm dúvidas sobre a Europa”, justificou também na altura o comissário da Economia, Pierre Moscovici.

A segunda parte do filme

Agora, o filme das sanções entra na sua segunda parte. Segundo diz o PE, o regulamento europeu “que estabelece disposições comuns para os Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI) inclui medidas destinadas a ligar a eficácia destes fundos a uma boa governação económica”.

De acordo com o artigo 23.º, “caso o Conselho decida que um Estado-Membro não tomou as medidas necessárias para corrigir o seu défice excessivo, a Comissão apresenta uma proposta ao Conselho para suspender a totalidade ou parte das autorizações ou pagamentos relativos aos programas desse país”.

Embora muitos (sobretudo os governos do norte da Europa, como Alemanha, Holanda e Finlândia, que defendem uma aplicação mais rígida do Pacto de Estabilidade) ainda queiram punir os países, mesmo que ao de leve, para sinalizar que o Pacto está vivo e é credível, o PE relembra que, segundo as regras, “qualquer suspensão deve ter em conta as circunstâncias económicas e sociais dos países em causa”.

“O nível máximo de uma eventual suspensão das autorizações no âmbito dos FEEI é de 50 % das autorizações relativas ao próximo exercício, ou 0,5 % do PIB nominal, seja qual for o nível mais baixo”, mas “o âmbito e o nível da suspensão (…) devem ser proporcionados, respeitar a igualdade de tratamento entre Estados-Membros e ter em conta a situação económica e social do Estado-Membro em causa, nomeadamente a sua taxa de desemprego relativamente à média europeia e o impacto da suspensão na sua economia”.

“O impacto das suspensões nos programas de importância crítica para combater as condições sociais e económicas adversas deve ser um fator a ter em conta”, dizem as regras europeias, o que abona a favor de Espanha e, sobretudo, Portugal, que está a crescer muito menos depois da forte recessão dos anos do ajustamento da troika.

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