defesa do consumidor

DECO entrega petição pelo fim das comissões bancárias sem serviço prestado

MIGUEL A. LOPES/LUSA
MIGUEL A. LOPES/LUSA

A petição foi entregue pela DECO. Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação.

Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue esta quinta-feira a Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.

O tema “terá agora de voltar a ser discutido no parlamento”, sublinha a Deco.

“Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.

Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.

De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”.

“Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.

As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal. Fotografia: Gustavo Bom / Global Imagens

Carlos Costa avisa para riscos de euforia no mercado imobiliário

Faria de Oliveira, presidente da APB. Fotografia: Diana Quintela/Global Imagens)

Faria de Oliveira: Banca nacional teve legislação mais difícil que pares da UE

Imobiliário

Venda de casas subiu 20% no primeiro semestre

Outros conteúdos GMG
DECO entrega petição pelo fim das comissões bancárias sem serviço prestado