Energia

Deco insiste no IVA a 6% na energia. Governo estuda leilões nas renováveis

Fotografia: direitos reservados
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A Deco insiste que o IVA na energia tem de baixar para os níveis de 2001 - a taxa mínima de 6% - em vez dos atuais 23%.

A associação de defesa do consumidor já reagiu ao anúncio do primeiro-ministro, António Costa, que a redução do IVA da eletricidade está fora do cenário no Orçamento do Estado para 2019. A Deco insiste que o imposto tem de baixar para os níveis de 2001 – a taxa mínima de 6% – em vez dos atuais 23%.

“Ontem, o Primeiro-Ministro anunciou que a proposta de repor a taxa de IVA na energia, poderia não passar no crivo orçamental. A alteração seria “incomportável” para os cofres do Estado. Incomportável, considera a DECO, é o sacrifício e o esforço das famílias portuguesas para terem acesso a bens essenciais, que lhes permitam viver condignamente. Incomportável, é taxar a energia doméstica com a mesma taxa aplicada aos bens de luxo. Incomportável, é a injustiça fiscal e social, e que a boa saúde das contas públicas se consiga apenas com a diminuição das condições de vida dos portugueses”, defendeu a Deco em comunicado.

Até agora, a carta aberta online lançada pela Deco já foi assinada por 30 mil pessoas, informou a associação.

Em entrevista à TVI, António Costa afastou a possibilidade de uma redução do IVA da eletricidade, que teria um impacto estimado na ordem dos 500 milhões de euros, contrapondo que a fatura energética das famílias poderá baixar por via de outras medidas de redução do défice tarifário, que não especificou.

O Dinheiro Vivo sabe, no entanto, que estão já a ser preparadas algumas medidas no setor da energia para incluir no Orçamento do Estado, nomeadamente na área das energias renováveis, como por exemplo leilões para o acesso à rede de distribuição para as centrais solares e eólicas, entre outras propostas.

“Há outras formas mais saudáveis, que julgamos serem possíveis e que temos estado a trabalhar, para reduzir a fatura energética. Um dos grandes problemas que o país tem é o défice tarifário, na ordem dos três mil milhões de euros. Esse défice tarifário tem uma implicação na fatura da eletricidade que todos nós pagamos”, declarou.

Ou seja, segundo António Costa, caso se consiga reduzir mais o défice tarifário, “o país diminui os seus encargos e, simultaneamente, isso pode repercutir-se de alguma forma na diminuição da fatura da eletricidade”. “Temos estado a trabalhar nisso para que seja possível diminuir os encargos com as famílias”, acrescentou.

Em respostas, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, deu esta terça-feira a garantia que vai “continuar a negociar” a redução do IVA da energia no próximo Orçamento do Estado, apesar de o primeiro-ministro a ter descartado. A redução do IVA na energia é uma das principais propostas de BE e PCP para o Orçamento do Estado para 2019.

A Deco também não desarma e aponta o dedo ao governo: “A confirmar-se a recusa de reposição do IVA na energia para 6%, o incomportável, eleva-se à categoria de imperdoável. Ao olharmos por exemplo, para os dados de consumo da energia em Portugal da Comissão Europeia, divulgados a 29 de setembro – 5,6% dos portugueses não conseguem pagar as suas faturas de energia a tempo, número que mais do que duplica quando se refere às famílias monoparentais”.

“Os consumidores portugueses não podem perdoar que em sede de orçamento de estado, se privilegie outras áreas em função dos serviços essenciais”, rematou a Deco.

Com Lusa

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