Dedução da casa encolheu para 296 euros

47% refere-se ao crédito à habitação
47% refere-se ao crédito à habitação

Aproveitar os gastos com saúde, educação, lares de idosos ou o
empréstimo da casa para baixar o IRS continua a ser possível, mas
os limites aceites pelo fisco são cada vez mais reduzidos.

Saúde

O fisco aceita que ao IRS abatam 10% das despesas de saúde
relacionadas com a aquisição de bens e serviços isentos ou
sujeitos à taxa de 6% do IVA, até um máximo de 838,44 euros. Nas
famílias com três ou mais filhos, este teto pode ser elevado em
125,77 euros por cada dependente se houver despesas de saúde
relativamente a todos eles.

Educação

30% dos gastos com livros e todo o material escolar, propinas ou
os tempos livres (ATL) podem ser usados para abater ao IRS, até ao
limite de 760 euros. Também aqui os dependentes podem fazer a
diferença, já que por cada filho (se forem mais de três) aquele
limite aumenta 142,5 euros.

Casa

A dedução que permite abater o encargo com juros do empréstimo
da casa ao IRS sofreu um novo corte: em vez dos 591 euros até aqui
permitidos, só são “elegíveis” 296 euros. As rendas podem
deduzir ao IRS 15% do seu valor até 502 euros.

Restauração e oficinas

Os contribuintes vão pela primeira vez sentir o efeito prático
das faturas de restauração, cabeleireiros e oficinas que juntaram
em 2013. O benefício permite abater ao IRS 15% do IVA pago naqueles
serviços, até ao limite de 250 euros, desde que as faturas tenham
sido emitidas com o NIF do consumidor.

PPR e seguros

Em teoria, o fisco continua a permitir que se deduza ao IRS 20% do
valor aplicado em PPR (públicos e privados) até um máximo que
oscila entre os 400 e os 300 euros. Mas na prática, este limite
nunca pode ser usado, porque o teto global aceite para o conjunto dos
benefícios fiscais é de 100 euros, na sua versão mais generosa.

Limites

O limite global das deduções à coleta está balizado entre os
1250 e os 500 euros (antes oscilavam entre os 1250 e os 1100 euros).
Desta forma, uma família com um rendimento coletável de 40 001
euros não pode sequer aproveitar a totalidade da despesas com
educação.

Calendário

As entregas em papel são feitas em março (categorias A e H) e
abril (restantes categorias). As submissões por via eletrónica são
em abril e maio.

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