IRS

Sabia que o IRS o trata melhor se for solteiro?

Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens
Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens

As deduções à coleta permitem reduzir o IRS, mas os valores limite que estão previstos na lei são menos generosos com casados e unidos de facto.

A questão está longe de ser nova, mas quando chega o momento de reunir todas as faturas e despesas que ajudam a reduzir o IRS, há uma conclusão que é imediata: os limites dedutíveis para cada categoria de despesa são iguais para os não casados e para os casados/Unidos de facto. E quando estes optam pela tributação em separado, não beneficiam do mesmo limite que é dado aos solteiros, mas de metade.

Comecemos pela exceção: nas despesas gerais familiares (para as quais concorrem todos os gastos que não entram nas restantes categorias de deduções à coleta), cada contribuinte vale rigorosamente 250 euros. Se os casados/Unidos de facto optarem pela tributação em conjunto, o fisco considerará 500 euros.

Excluindo esta categoria de despesas (que foi criada em 2015, com a reforma do IRS e veio substituir uma dedução pessoal que até aí era oferecida de forma automática aos contribuintes sem que estes tivessem de apresentar qualquer fatura), nas restantes os valores atribuídos a solteiros são iguais aos dos casados.

É o que se passa na Educação, em que o fisco aceita 30% dos gastos com qualquer pessoa do agregado familiar até ao limite de 800 euros. Este valor é atribuído aos não casados e aos casados, mas quando estes optam pela tributação em separado, o valor é dividido ao meio, sendo considerados 400 euros para cada.

Esta mesma lógica é aplicada aos mil euros de limite nas despesas com saúde (500 euros por cada elemento do casal/união de facto); aos 502 euros das rendas; aos 296 euros dos juros com o empréstimo da casa ou ainda aos 250 euros para quem peça faturas de restaurantes, oficinas, salões de beleza, atividades veterinárias ou passes sociais.

Tudo somado, um contribuinte solteiro tem, assim, direito a deduzir o mesmo valor do que os dois elementos de um casal. Este mesmo tratamento também acontece em relação ao mínimo de existência o que, como tem alertado Manuel Faustino, antigo diretor do IRS, acaba por penalizar mais os casais.

Chegou a ser pensada uma alteração nesta forma de aplicação do mínimo de existência (que nos casais também é dividido por dois), mas a medida acabou por não avançar.

Já no que diz respeito aos benefícios fiscais (como as entregas para PPR ou para o regime público de capitalização, o valor é individual (e duplica nos casais se ambos tiverem este tipo de produtos).

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