Conselho das Finanças Públicas

Défice abaixo de 1,4% em 2017, mas sem boa parte da verba do BPP

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso. Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

CFP prevê que a recuperação da garantia do BPP fique "distante" dos 450 milhões de euros que as Finanças tinham previsto reaver ao longo de 2017.

O défice público português medido em contabilidade nacional deve ter ficado claramente abaixo de 1,4% do produto interno bruto em 2017, apesar de o governo não ter conseguido reaver a maior parte do dinheiro da ajuda ao Banco Privado Português (BPP), diz um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta terça-feira.

Segundo explica a entidade presidida por Teodora Cardoso, claro que este défice abaixo de 1,4% (e que o primeiro-ministro, António Costa, já antecipou que venha ser à volta dos 1,2%) ainda não inclui o dinheiro gasto na capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Esta operação, que aconteceu no início do ano passado, ainda está a ser analisada pelas autoridades estatísticas (INE e Eurostat).

“De acordo com o INE, o plano de recapitalização da CGD totalizará 4874 milhões de euros, dos quais 3944 milhões de euros foram suportados pelo Estado português”, recorda o CFP na análise sobre a evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2017.

Assim, “excluindo o eventual impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), cuja apreciação pelas autoridades estatísticas nacional e europeia está em curso, e considerando a recuperação parcial da garantia do Banco Privado Português (BPP), os resultados observados até ao 3.º trimestre e a informação mais recente relativa ao 4.º trimestre (ainda que incompleta) permitem antecipar um défice inferior a 1,4% do PIB no conjunto de 2017”, diz o mesmo estudo.

Só 16% da ajuda ao BPP foi recuperada

O CFP observa que “este resultado será obtido com um contributo significativamente menor de receitas temporárias, uma vez que a recuperação da garantia do BPP ficará distante dos 450 milhões de euros que o Ministério das Finanças tinha previsto reaver ao longo de 2017”.

O facto de boa parte do dinheiro do BPP não ter entrado em 2017 cria uma folga maior que pode ser usada este ano, caso o Estado consiga receber, claro. Depende de que como evoluem os contenciosos que correrem em tribunal movidos pelos clientes lesados do antigo banco de João Rendeiro.

Diz o CFP que o Estado apenas recebeu 73 milhões dos 450 milhões de euros previstos (cerca de 16% da garantia dada ao BPP) e que “a informação disponível aponta para que o recebimento do valor remanescente só ocorra em 2018”.

Em 2017, o valor oficial estabilizado para o défice global do sector público, já com o impacto da ajuda à CGD e de outros elementos, só será conhecido no final de março próximo, com o reporte dos défices enviado pelo INE a Bruxelas.

Um excedente nunca visto

Em termos acumulados, nos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental baixou de forma expressiva para 0,3% do PIB, resultado que fica claramente abaixo da meta anual de 1,4% estabelecida pelo Governo.

Esse valor de 0,3% beneficiou de um excedente orçamental (no terceiro trimestre), algo nunca visto nas séries disponíveis, que remontam a 1995.

“O saldo alcançado até ao final do 3.º trimestre representa uma melhoria homóloga superior à prevista para a totalidade do ano, para que muito contribuiu o excedente orçamental verificado no 3.º trimestre, de 2,6% do PIB gerado no trimestre, o mais elevado desde de que estão disponíveis séries estatísticas comparáveis (1.º trimestre de 1995)”, escreve o Conselho.

“Este resultado beneficia em 0,1% do PIB de parte do impacto das medidas temporárias e não recorrentes previstas pelo Ministério das Finanças para este ano”. Há a “recuperação parcial da garantia do Banco Privado Português (BPP)”, mas também o dinheiro da “venda de aeronaves F-16 à Roménia”.

Fora estas operações, o CFP destaca a enérgica execução da receita fiscal, o grande motor da redução do défice e que tem permitido conter pressões diversas, que podiam fazer descarrilar as contas e por em xeque as metas definidas.

Diz a entidade de Teodora Cardoso que, por exemplo, a execução do 4.º trimestre “foi penalizada pelo pagamento de metade do subsídio de Natal em novembro” e que “há ainda outras operações que poderão vir a ter um impacto em termos de contas nacionais, como são exemplos os casos do apoio financeiro aos lesados do BES/GES ou a conversão de impostos diferidos em créditos fiscais”.

Muito mais em impostos, despesa contida

“No entanto, o desempenho da receita fiscal e contributiva acima do esperado pelo Ministério das Finanças e a menor despesa com juros apontam para um fecho do ano melhor do que o estimado em outubro”, refere a nova análise.

“O ritmo de crescimento da receita das administrações públicas (5,5%) mais do que duplicou face à primeira metade do ano, superando nos três primeiros trimestres o aumento de 4,8% esperado para o conjunto do ano”, sendo que “o crescimento da receita fiscal foi responsável por cerca de dois terços do aumento da receita acumulada até ao final de setembro e beneficiou tanto do comportamento dos impostos diretos como do dos indiretos”.

Menos 953 milhões de euros em investimento

Do lado da despesa, o CFP repara que até ao final do 3.º trimestre de 2017 houve “uma diminuição homóloga de 0,4%, que contrasta com o aumento de 3,5% implícito na estimativa do Ministério das Finanças para 2017”.

Como o Dinheiro Vivo já noticiou, uma das grandes ajudas à travagem da despesa, senão mesmo a maior, é a poupança no investimento público. O CFP dá conta disso no estudo. Diz que o investimento público estava a crescer quase 13% no final de setembro, mas que “ainda permanece abaixo dos 17,9% implícitos na mais recente estimativa do MF, que aponta para um valor da Formação Bruta de Capital Fixo inferior em 953 milhões de euros face ao previsto no OE/2017”.

(atualizado às 13h30 com mais informação)

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