Conselho das Finanças Públicas

Défice até pode cair para 0,3% este ano, mas professores são uma incógnita

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral (E), com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral (E), com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

"Não há estimativas oficiais completas do impacto direto do descongelamento de carreiras com progressões baseadas no tempo de serviço", diz CFP.

A redução do défice público tem pernas para andar neste ano e nos próximos, mas há uma grande falta de informação sobre o impacto completo da devolução de rendimentos a “professores e forças de segurança”, mesmo na versão mais recuada decidida pelo governo, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no novo estudo “Finanças Públicas: situação e condicionantes 2019-2023”, revelado esta quinta-feira.

“As projeções orçamentais do CFP, que apenas consideram as medidas de política já legisladas ou suficientemente especificadas, apontam para um défice orçamental de 0,3% do produto interno bruto (PIB) em 2019, superior em 0,1 p.p. ao previsto pelo Ministério das Finanças”, refere a entidade agora presidida por Nazaré Costa Cabral.

Em relação ao ano passado, o CFP alinha com os sinais já enviados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, dizendo que “a estimativa do CFP é que o défice orçamental tenha atingido 0,5% do PIB em 2018″, tendo a dívida pública ficado em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal.

No entanto, há rubricas importantes do lado da despesa que carecem de mais informação. O CFP destaca, por exemplo, “o alargamento do descongelamento gradual de carreiras dos funcionários públicos iniciado em 2018, ao qual acrescem as incertezas relativas ao cumprimento da regra de contratação de funcionários a partir de 2020”.

Emprego estagnado, inflação baixa

Na parte do emprego público e dos gastos associados, o Conselho assume que este ano há um reforço líquido de quadros de 0,9%, mas que daqui em diante o número de funcionários fica estagnado. As entradas de pessoas nos quadros são iguais às saídas. E que, simplesmente, a valorização salarial média no sector público acompanhará apenas a inflação, que ficará em torno de uns modestos 1,5% ao ano até 2023.

“A evolução da despesa com pessoal encontra-se influenciada pelo efeito do descongelamento gradual das progressões e outros efeitos remuneratórios. Em 2019, a despesa reflete a conjugação do aumento do emprego público em 0,9% e o impacto do descongelamento gradual das progressões.”

Para o restante horizonte de projeção [que acaba em 2023], considera-se uma atualização anual dos salários dos funcionários públicos de acordo com o IPC (efeito preço, inflação) e a manutenção do emprego público (efeito volume)”, diz a entidade que fiscaliza as contas.

E reforça a ideia de incerteza: “com efeito, as regras de contratação não têm sido cumpridas desde 2016, não sendo igualmente esperado o seu cumprimento em 2019”.

Além disso, “continua a não existir uma estimativa oficial completa do impacto direto do descongelamento de carreiras com mecanismos de progressão baseados no tempo de serviço, como é o caso dos professores e forças de segurança, pelo que este custo permanece por refletir nestas projeções”.

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