OE 2016

Défice de 2016 só é alcançado com medidas extra e contabilísticas

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Apesar da meta deste ano para o défice já ser 2,5%, governo continua a trabalhar em 2,2%. Resta saber se há alguma folga ou se é para derrapagens

Pela primeira vez, desde 2013, o governo terá uma ajuda contabilística que embelezará o rácio do défice público que conta para Bruxelas (Eurostat) e os mercados financeiros.

Sem os ajustamentos extraordinários em causa – que por o serem não refletem a situação estrutural da execução orçamental – o défice de 2016 ficará em 2,2% do Produto Interno Bruto (4,2 mil milhões de euros, o valor em contabilidade nacional) e não em 2,9% (5,5 mil milhões, o valor em contabilidade pública, sem essas medidas).

É uma diferença substancial, um bónus de 1,3 a 1,4 mil milhões de euros, que decorre da aplicação das regras contabilísticas europeias.

De acordo com explicações do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, que recorrem a números do Instituto Nacional de Estatística (responsável pelo apuramento do défice em contabilidade nacional), as medidas e fatores em causa são de natureza diversa e, no seu conjunto, explicam a totalidade da tal diferença.

Todos os anos há ajustamentos a fazer ao défice porque o universo de referência vai evoluindo (certas entidades têm migrado para dentro do perímetro orçamental), há operações realizadas no passado que tiveram de ser acertadas a posteriori porque o seu registo só foi feito mais tarde, há amnistias fiscais que geraram receitas colossais mas irrepetíveis, há acertos de juros, etc.

Mesmo assim, os valores de 2015 não incluem as ajudas à banca (resolução do Banif); as previsões para 2016 também não assumem qualquer valor relativo aos custos com a capitalização da CGD.

Os referidos ajustamentos permitem, pois, passar do défice em contabilidade pública (a da execução orçamental, lógica de caixa, que reflete as entradas e saídas de dinheiro de facto) para um défice em contabilidade nacional que segue uma lógica de compromisso.

Por exemplo, se a despesa é relativa a um negócio contratualizado em 2012, mas só foi paga ontem, ela deve pesar no défice desse ano e beneficiar o défice no ano corrente.

Uma conjugação feliz

Nesta perspetiva, o atual governo (CGD à parte, claro) foi brindado com uma conjugação de efeitos bastante favoráveis que lhe permitem, para já, manter a meta de 2,2%, apesar de o conselho europeu ter decidido em agosto que ela deve ser 2,5% para ser mais realista.

De acordo com cálculos do Conselho das Finanças Públicas, desde 2013 que o conjunto das benesses (todas as medidas temporárias, não recorrentes e especiais) não dava uma ajuda. Neste ano, o impulso positivo é de 0,2% do PIB, no Orçamento de 2017 deverá chegar a 0,3%. Em 2014 e 2015, esses fatores únicos tiveram um efeito devastador nos compromissos assumidos no défice.

As Finanças também fizeram contas, chegando a resultados diferentes, mas inequívocos. No primeiro semestre, os ajustamentos em contas nacionais deram um impulso positivo de 570 milhões de euros às contas (reduziram o défice); no segundo semestre ainda foi maior: 740 milhões. Do rol constam vários “fatores especiais”, sendo que a soma dos que ajudam as contas mais do que compensam os que penalizam.

As Finanças destacam alguns. “No caso do pagamento de juros ocorridos no primeiro semestre de 2016, 968 milhões de euros dizem respeito a juros cujo direito económico ocorreu ainda em 2015”. Isto é, foram pagos agora, mas têm a ver com o ano passado. E um exemplo desfavorável: os “compromissos assumidos com fornecedores, mas não pagos”, ascenderam a 141 milhões.

No segundo semestre, o balanço global foi ainda mais abonatório. Um dos exemplos apontados pelo ministério: “Um desses fatores especiais, que tem impacto no défice em contabilidade pública [CP], mas não em contabilidade nacional [CN], resulta da operação da concessão rodoviária Transmontana já paga e registada em julho em CP no montante de 164 milhões de euros. Esta operação é a simétrica da registada no final de 2015 quando o mesmo valor deu entrada nos cofres da Infraestruturas de Portugal, melhorando o défice em CP, mas sem impacto em CN.”

Há ainda um mega “ajustamento temporal de impostos e contribuições”, no valor de 481 milhões de euros, que baixa o défice deste ano.

Tudo somado (o tal efeito positivo de 1,3 a 1,4 mil milhões), o governo vai terminar o ano com um défice superior ao de 2015 em contabilidade pública (sobe de 5 para 5,5 mil milhões de euros), porém graças às benesses extra, o défice em contabilidade nacional vai descer de 5,3 para 4,2 mil milhões de euros.

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