OE2017

Défice de 2017 tem uma ajuda da EDP que pode chegar aos 467 milhões de euros

Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Quase 500 milhões de euros em receita adicional de IRC podem ser o segredo para a redução do défice para níveis históricos.

Duas datas marcam de forma feliz a execução orçamental deste ano: 27 de março e 22 de novembro. São as datas em que a EDP fez vendas massivas de défice tarifário, antecipando receita corrente e, com isso, pagando mais imposto ao Estado (IRC), uma receita extraordinária que pode chegar aos 467 milhões de euros, no total.

Em março, num comunicado à CMVM, a elétrica anunciou a venda de 592 milhões de euros de défices futuros, o que terá gerado uma receita fiscal adicional e inesperada de 235 milhões de euros.

Este valor foi já confirmado pelo Ministério das Finanças (MF) ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mas sem nunca revelar o nome do contribuinte em causa por razões de sigilo fiscal.

O nome EDP – Energias de Portugal foi, entretanto, confirmado pelo Dinheiro Vivo junto de várias fontes como sendo a fonte geradora de tal receita extra, tendo sido referido, pela primeira vez, pelo Jornal de Negócios. O CFP é o que vai mais longe, diz que se trata de uma “empresa privada”.

“Essa entidade não foi identificada pelo MF no pedido de esclarecimentos adicionais solicitado pelo CFP. No entanto a comunicação social referiu-a como sendo a EDP”, assumiu a entidade presidida por Teodora Cardoso na análise que fez à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Novo impulso

No entanto, a EDP não se ficou por aí. Em novembro, vendeu mais 584 milhões de euros, o que, de forma proporcional, poderá gerar mais 232 milhões de euros em receita de IRC.

O Dinheiro Vivo perguntou ao ministério de Mário Centeno se espera algum incremento adicional na receita de IRC do último trimestre deste ano na sequência de operações financeiras (as vendas de défice tarifário são assim classificadas pelo CFP e UTAO) realizadas por empresas e qual o valor envolvido.

Fonte oficial das Finanças respondeu que “não pode comentar”, remetendo eventuais respostas à questão para a síntese da execução orçamental apurada até final de novembro, a divulgar na próxima quarta-feira, 27 de dezembro.

Seja como for, o encaixe extra com impostos cobrados à EDP (somando as duas operações podemos estar a falar de 467 milhões de euros em coleta adicional de IRC) perfila-se como sendo a maior receita extraordinária de 2017 (uma medida one-off, defende Mário Centeno), ultrapassando inclusive os 450 milhões de euros da recuperação da garantia prestada ao falido BPP (receita de capital).

Do BPP só foram recebidos 70 milhões

Uma nota da UTAO de 4 de dezembro mostra que a recuperação da verba do BPP está a andar devagar, o que torna o encaixe procedente da EDP ainda mais decisivo para fazer baixar o défice para valores mínimos, este ano. Os técnicos do Parlamento dizem que “de acordo com informação disponível até à data, foram recuperados 70 milhões de euros da garantia do BPP até setembro de 2017”.

Quer a UTAO, quer o CFP confirmam que todo este IRC recebido a mais em 2017 por via da EDP vai prejudicar na exata proporção a receita daquele imposto em 2018.

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