OE2018

Défice público de 2018 desce quase 20% face a 2017

Mário Centeno, ministro das Finanças de Portugal e presidente do Eurogrupo. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Mário Centeno, ministro das Finanças de Portugal e presidente do Eurogrupo. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Défice em contabilidade pública desce de 2555 milhões de euros em 2017 para 2083 milhões em 2018, indica o gabinete do ministro das Finanças.

“Em 2018 a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de -2083 milhões de euros (ME)”, o que representa uma descida de 475 milhões de euros (ou 19%) face a 2017, informou na sexta-feira o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno.

O valor do défice final de 2018 fica assim bastante abaixo dos 3353 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado do ano passado (aprovado no final de 2017), mas certo é que o Governo estava à espera de ir mais longe na consolidação orçamental.

É que na estimativa atualizada para 2018 (que veio no Orçamento de 2019, apresentado em outubro último), a meta do défice baixou para 1304 milhões de euros. Ora, tal objetivo não foi alcançado. A referida marca final de 2018, agora divulgada, fica 60% acima do previsto há quatro meses (mais 779 milhões de euros).

Diz Centeno que a redução do défice face a 2017 (ótica pública ou de caixa, do dinheiro que efetivamente entra e sai ao longo do ano), “é explicada por um crescimento da receita (5,2%) superior ao aumento da despesa (4,5%)”. Uma vez mais, a coleta de impostos foi decisiva, tendo disparado 4,9% em 2018.

O gabinete de Centeno diz que foi “devido ao aumento da receita do IRS (5,6%), do IVA (4,1%) e do IRC (10,2%)”.

Na nota enviada às redações, as Finanças referem ainda que “a evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, reflete o bom momento da economia portuguesa”.

A ajudar a receita estiveram também as contribuições para a Segurança Social. Estas aumentaram 7,6% “em resultado do forte crescimento do emprego”. “Este crescimento é tanto mais assinalável” pois também houve um forte crescimento em 2017, de 6,3%, recordam as Finanças.

Os dados completos da execução orçamental de 2018 são divulgados mais ao final da tarde de sexta-feira 25, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

75% da subida na despesa com pessoal foi para SNS e os escolas

Centeno volta à carga com argumentos contra aqueles que o acusam de estar a asfixiar os serviços públicos, designadamente os profissionais da Saúde e da escola pública.

Segundo a nota do ministro, o crescimento registado na despesa em 2018 é essencialmente “explicado por Serviço Nacional de Saúde (SNS), investimento público e prestações sociais”.

“A despesa cresceu 4,5% explicada pelo forte aumento da despesa do SNS (+4,9%, acima do crescimento de 3,1% previsto no OE2018), atingindo 10070 milhões de euros”. Segundo o ministério de Centeno, este número é, “pela primeira vez um valor semelhante ao máximo anteriormente atingido no período pré-programa de ajustamento” da troika (ver gráfico em baixo).

Além disso, “a evolução da despesa é também explicada pelo elevado crescimento de +17,1% do investimento público na Administração Central e Segurança Social, e pelas despesas com prestações sociais (+6,8%), destacando-se a criação da prestação social para a inclusão e o aumento do abono de família”.

Ainda no capítulo dos gastos, Mário Centeno faz questão de sublinhar que “a despesa com salários cresceu 2,5% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”.

“O aumento das despesas com pessoal no SNS e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa.”

Fonte: Ministério das Finanças

Fonte: Ministério das Finanças

Mais investimento, diz o governo

Tal como tem vindo a fazer nos últimos meses, até para contrariar a ideia de que há um travão no investimento público, o governo vem dizer que “as despesas com investimento e aquisição de bens e serviços registaram um forte crescimento em empresas na área dos transportes como a Metropolitano de Lisboa (+33,7%) e a Infraestruturas de Portugal (+34,2%), para o qual contribuiu a aposta no investimento na ferrovia (+80%)”.

Certo é que, até ao final de novembro, havia um atraso considerável na execução do investimento público total.

O Dinheiro Vivo noticiou há um mês justamente isso. Que o investimento público teria de dar um salto monumental em dezembro para se atingir a meta anual revista do Governo, definida no último Orçamento do Estado (OE2019). Dito de outra forma, seria preciso investir mais de mil milhões de euros na reta final do ano passado para chegar aos 4.541 milhões de euros prometidos.

(atualizado às 16h55)

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