Défice está em 5179 milhões de euros até setembro

Evolução do último mês reduz o saldo negativo das contas públicas em 968 milhões de euros.

O défice das contas públicas atinge nos nove primeiros meses do ano 5 179 milhões de euros, com o último mês a atenuar os efeitos da pandemia no equilíbrio de receitas e despesas. Até agosto, o défice seguia em 6 147 milhões de euros, mais 958 milhões do que os contabilizados no défice resultante da execução orçamental até setembro.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até setembro um défice de 5 179 milhões de euros, um agravamento resultante da pandemia de 7 767 milhões de euros face ao período homólogo", refere o Ministério das Finanças em nota, nesta terça-feira, dia em que é publicada a execução orçamental até setembro pela Direção Geral do Orçamento.

A execução do último mês refletirá já os meses de desconfinamento, em particular o mês de setembro, com regresso às escolas e a muitos locais de trabalho. Ainda assim, o comunicado do Ministério das Finanças dá ainda conta de um aprofundamento na quebra de receitas públicas, para menos 6,9% que há um ano (a redução foi de 6,6% até agosto). Já a despesa acumulada cresce até setembro 5,2% (subia 4,9% um mês antes).

O ministério de João Leão continua a assinalar a "redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e as "medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas", que "justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3 005 milhões de euros".

Receita de IVA cai 9,6%

Segundo o comunicado, "a receita fiscal recuou 8,3%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 9,6% no IVA." Já as contribuições para a Segurança Social caíram 1,6%, "refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado".

A perda de receita fiscal e contributiva inclui menos 470 milhões de euros em reduções e isenções de Taxa Social Única no âmbito do regime de lay-off simplificado e também menos 361 milhões de euros "refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva", explica o comunicado.

Já despesa sobe 2 174 milhões de euros, com os gastos com medidas de lay-off a subirem no último mês de 822 milhões para 873 milhões de euros.

Outros apoios extraordinários implicam uma despesa, nos nove meses, de 410 milhões de euros, enquanto que o incentivo extraordinário à normalização - a medida de um ou dois salários mínimo por trabalhador após lay-off - segue a custar 170 milhões de euros.

A compra de equipamentos de saúde também justifica 382 milhões a mais em despesa.

Segurança Social já gastou 81% do previsto com apoios em 2020

Segundo o Ministério das Finanças, "a despesa primária cresceu 6,6%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,3%, + 2577 milhões de euros), dos quais cerca de 1580 milhões de euros associados à Covid-19 que representam já 81% do orçamentado em sede de orçamento suplementar".

O comunicado do governo também dá conta do crescimento nos gastos com as prestações regulares da Segurança Social, com as prestações por desemprego a subirem 23% no acumulado dos primeiros nove meses do ano, os subsídios por doença a implicarem um aumento de gostos em 19%, e a despesa com pensões a crescer 3,5%.

Por outro lado, a "despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4%, corrigida de efeitos pontuais", explica o comunicado, descontando o efeito da passagem do Hospital de Braga a entidade pública empresarial (sem correção, crescimento seria de 4,2%). "O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa com salários dos professores", junta o Ministério das Finanças.

O comunicado divulgado pelo governo no dia em que começa a ser debatida a proposta do Orçamento do Estado para 2021 destaca ainda o aumento da despesa com o Serviço Nacional de Saúde, onde o investimento atinge 187 milhões de euros, mais 31 milhões do que no total do ano passado.

Atualizado às 17h08

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