Défice estabiliza em 377 milhões de euros no primeiro trimestre

Mário Centeno assume crescimento da receita (3,5%) superior ao da despesa e diz que gastos do SNS atingiram maior valor desde que a troika chegou.

O défice público apurado em contabilidade de caixa (entradas e saídas efetivas de valor) ficou praticamente estabilizado no primeiro trimestre deste ano. Segundo o Ministério das Finanças, o desequilíbrio apurado é de 377 milhões de euros no final de março, menos 14 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2017. Dá uma redução homóloga de 3,8%.

Portanto, segundo informa uma nota do gabinete do ministro Mário Centeno, a evolução do défice está a ser contida pelo lado da receita, que avançou 3,5%, permitindo acomodar uma expansão de 3,4% do lado da despesa.

O governo, em jeito de resposta às muitas críticas de que tem sido alvo por parte da esquerda (CDU e BE), enfatiza até que "a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu máximos do período pré-troika" neste primeiro trimestre.

E garante que, mesmo assim, os gastos públicos estão a crescer "em linha com os compromissos assumidos no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018)". Palavras que podem ser de conforto para os credores, as agências de rating, a Comissão Europeia, etc.

O gabinete de Centeno diz ainda que o excedente primário (saldo global sem contar com os juros da dívida) "ascendeu a 1.742 milhões de euros, tendo aumentado 272 milhões de euros relativamente a 2017" também no primeiro trimestre.

E refere que "quando corrigidos os fatores especiais que afetam positiva e negativamente as contas públicas, esta evolução está em linha com o previsto no OE 2018".

Uma estrela chamada receita

Mas o motor da execução orçamental é e continua a ser a receita. O gabinete de Mário Centeno aponta para o forte crescimento da receita e diz que esta "acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego".

"Até março, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 6%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 10%, representando mais 168 milhões de euros face ao período homólogo. A receita líquida do IVA aumentou 8%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social", explicam as Finanças.

Despesa controlada

Como referido, o ministério congratula-se com o facto de, assegura a tutela, estar a conseguir controlar gastos, ao mesmo tempo que devolve rendimentos e aposta na Saúde.

A despesa pública cresceu 3,4% neste primeiro trimestre e aqui "destaca-se a despesa no sector da saúde, com um acréscimo no SNS de 3,2%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,2% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 67% do investimento".

Esta evolução "reflete pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efetuado no final de 2017".

Já o gasto com pensões da Segurança Social "diminuiu 1,2%". "No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%".

"Esta evolução deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017", acena o ministério.

Menos pagamentos em atraso

As Finanças dizem ainda que "os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 302 milhões de euros face ao mês anterior" e que no total, em março, "o stock da dívida não financeira – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 81 milhões de euros" face ao final de março de 2017.

"Em abril, esta tendência de redução dos pagamentos em atraso deverá manter-se devido à conclusão do processo do reforço de capital nos Hospitais E.P.E.", remata a nota do Terreiro do Paço.

(atualizado às 17h30 com a correção de que o défice não subiu; caiu 14 milhões de euros)

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