OE2018

Défice mínimo em 2018. Carga fiscal sobe e há poupança no investimento

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Carga fiscal pura, impostos diretos e indiretos no PIB, sobe até 24,8%, regressando ao nível de 2015. Investimento avança, mas poupa-se 231 milhões.

O défice público final de 2018 medido em contabilidade pública (lógica das verbas que efetivamente entraram e saíram) caiu 19% para um novo mínimo histórico em democracia, indicou ontem o Ministério das Finanças. Aumento vigoroso da receita compensa expansão da despesa total.

Mas há nuances importantes que provam o esforço das Finanças, ministério tutelado por Mário Centeno, em controlar partes importantes da despesa e em maximizar o efeito dos impostos no saldo final.

Por exemplo, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo, o governo conseguiu poupar 231 milhões de euros em investimentos públicos (face à meta estabelecida para 2018, há quatro meses, no Orçamento do Estado de 2019).

Se a comparação for com a previsão do OE2018, a poupança no investimento ainda é maior: gastou-se menos 1175 milhões face a esse plano inicial.

Em todo o caso, face a 2017, o investimento público final de 2018 subiu 3,6%, para um total de 4310 milhões de euros.

Impostos brilham

Do lado da receita, os impostos brilharam e foram decisivos para alcançar o défice mínimo histórico. No OE2019, a previsão do governo era fazer obter uma coleta de 50 mil milhões de euros (tributação direta e indireta). Aqui, pode dizer-se que Centeno acertou em cheio: a receita fiscal de 2018 chegou quase aos 50,1 mil milhões de euros. Mais 4,9% do que em 2017.

O gabinete de Mário Centeno argumenta que “a evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, reflete o bom momento da economia portuguesa”.

No entanto, cálculos do DV, mostram que o esforço fiscal dos contribuintes pode ter subido de forma significativa no ano passado. A carga fiscal pura (o peso só dos impostos no produto interno bruto ou PIB) tinha aliviado de 24,8% em 2015 para 24,5% em 2016, valor que se repetiu em 2017.

Mas em 2018, assumindo o PIB do governo que o governo estimou no OE2018, cerca de 202 mil milhões de euros, a carga fiscal do ano passado aumenta outra vez, chegando a 24,8% do PIB. Regressa, assim, aos níveis de 2015.

Défice cai, mas Centeno diz que está a investir nas pessoas

O défice anual de 2018 ficou em 2083 milhões de euros, o que representa uma queda de 475 milhões (ou 19%) face a 2017.

Este valor fica bastante abaixo dos 3353 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado do ano passado (aprovado no final de 2017), mas certo é que o Governo estava à espera de ir mais longe na consolidação. Na sua estimativa atualizada para 2018, a meta era 1304 milhões de euros. Tal objetivo não foi alcançado, mas não deverá por em causa a meta da contabilidade nacional por ainda falta fazer acertos de contas. Em todo o caso, a referida marca final de 2018, agora divulgada, fica 60% acima do previsto há quatro meses (mais 779 milhões de euros).

Centeno confirma que a redução do défice face a 2017 (ótica pública de caixa) e sai ao longo do ano), “é explicada por um crescimento da receita (5,2%) superior ao aumento da despesa (4,5%)”.

O gabinete do ministro diz que foi “devido ao aumento da receita do IRS (5,6%), do IVA (4,1%) e do IRC (10,2%)”.

Centeno volta à carga com argumentos contra aqueles que o acusam de estar a asfixiar os serviços públicos, designadamente os profissionais da Saúde e da escola pública.

Segundo o ministério, o crescimento da despesa em 2018 é essencialmente “explicado por Serviço Nacional de Saúde (SNS), investimento público e prestações sociais”.

“A despesa cresceu 4,5% explicada pelo forte aumento da despesa do SNS (+4,9%, acima do crescimento de 3,1% previsto no OE2018), atingindo 10070 milhões de euros”. Este número é “semelhante ao máximo anteriormente atingido no período pré-programa de ajustamento”.

Além disso, “a evolução da despesa é também explicada pelo elevado crescimento de +17,1% do investimento público na Administração Central e Segurança Social, e pelas despesas com prestações sociais (+6,8%)”.

Centeno releva que “a despesa com salários cresceu 2,5% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”, que “o aumento das despesas com pessoal no SNS e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa.”

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