Défice público até novembro afunda 53%

Receita total aumentou 4,3% e despesa avançou menos, cerca de 0,8%, indica uma nota do gabinete do ministro das Finanças.

O défice das Administrações Públicas (AP) apurado no período de janeiro a novembro deste ano "ascendeu a 2084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2326 milhões de euros face a 2016", o que dá uma redução homóloga significativa, de 53%.

Os valores foram divulgados esta quarta-feira através de uma nota do gabinete do ministro das Finanças sobre a execução orçamental até ao 11º mês de 2017.

Há um mês, o défice público apurado pelo Ministério das Finanças em contabilidade pública estava a cair 59% no período de janeiro a outubro de 2017 face aos mesmos dez meses de 2016. Ficou em 1,8 mil milhões de euros.

Segundo a nova nota de imprensa, a forte redução do défice público "resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%".

No mesmo período, o saldo orçamental sem contar com a despesa em juros (primário), registou um excedente de 5800 milhões de euros, o que para as Finanças consiste numa "melhoria de 2281 milhões de euros" face ao período homólogo.

Assim, "a evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado".

O primeiro-ministro, António Costa, já deu a entender que o rácio do défice em contas nacionais deve ficar em 1,2% do produto interno bruto em 2017 ou até menos, naquele que será um novo mínimo da história recente de Portugal em democracia. A meta que vinha no Orçamento do Estado para 2018, apresentado em meados de outubro, era de 1,4%.

As Finanças de Mário Centeno destacam a "evolução positiva da receita", que vai ajudar à "redução da dívida pública em percentagem do PIB".

Receita fiscal mantém ritmo elevado

As Finanças dizem que a "a evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita fiscal", que até novembro cresceu 5,5%. Até outubro, a velocidade estava nos 5,7%.

"A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social."

Governo diz que aposta muito na Saúde

A despesa primária total (sem juros) cresceu 1% face a 2016, mas esta evolução ainda não reflete "o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social".

Ainda assim, as Finanças destacam "o acréscimo de 26% no investimento público (excluindo PPP) e a aposta continuada no sector da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%".

Mais pagamentos em atraso

Um dos sinais menos favoráveis neste resumo da execução orçamental vai para os pagamentos a fornecedores do Estado, que estão mais atrasados, embora o governo antecipa uma melhoria grande da situação na execução até dezembro.

"Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior", mas antecipa-se "uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês", refere a informação oficial.

No total, a dívida do sector público aos seus fornecedores (stock da dívida comercial) caiu 260 milhões de euros em termos homólogos. "Esta despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano".

(atualizado às 16h55)

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