OE2017

Défice público cai 59% até ao final de outubro

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Na execução orçamental até outubro, gabinete de Mário Centeno destaca aumento da receita de 4,2% e a estabilização da despesa.

O défice público apurado pelo Ministério das Finanças em contabilidade pública caiu 59%, para 1,8 mil milhões de euros no período de janeiro a outubro de 2017 face aos mesmos dez meses de 2016.

Com este resultado, o governo diz que “garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado”, isto é, que o défice global em contabilidade nacional cai de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 1,4% do PIB este ano.

Há um mês, o défice apurado até setembro tinha caído 80%, mas na altura o governo avisou que nos últimos três meses deste ano, ele já não desceria a esse ritmo devido a “fatores” extra que aconteceram no final de 2016 e que afetam as taxas de variação homólogas do corrente exercício.

Por exemplo, em novembro ocorrerá o pagamento de 50% do subsídio de Natal, o que fará empolar a despesa e travar o ritmo de redução do défice.

Além disso, do lado da receita, deve-se ter em conta “a componente temporária do PERES [o perdão fiscal e contributivo]” que empolou muito a receita da reta final de 2016.

E ainda houve um “acerto de margens financeiras da União Europeia”.

“No total, estes fatores têm um impacto de 1500 milhões de euros”, calcularam as Finanças por ocasião da execução orçamental divulgada no mês passado.

Sem juros, governo tem excedente de 5,8 mil milhões de euros

Esta sexta-feira ficou a saber-se que “o défice das Administrações Públicas até outubro foi de 1.838 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.664 milhões de euros face a 2016 [menos 59%], para a qual contribuíram o aumento da receita de 4,2% e a estabilização da despesa”, diz a nova nota do gabinete do ministro, Mário Centeno, enviada aos jornais, relativa à execução orçamental apurada até final de outubro.

No entanto, se não se contar com a enorme fatura dos juros, o governo tem um excedente grande e em crescendo. “O excedente primário [sem juros] ascendeu a 5.762 milhões de euros”, o que dá crescimento um reforço 2.765 milhões face a igual período do ano passado, diz fonte oficial.

As Finanças acrescentam que “a rigorosa execução orçamental” e a subida robusta da receita, “permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB”.

A projeção mais recente (OE2018) diz que o rácio da dívida deve cair de 130,1% em 2016 para 126,2% do PIB no final deste ano.

IVA dispara quase 8%

A grande alavanca da “melhoria” do défice continua a ser a receita de impostos, que “aumentou 5,7% até outubro”.

A coleta de IVA teve um “crescimento significativo de 7,7%, enquanto a receita de IRC aumentou 20,9%”.

“A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social”, observa a tutela de Centeno.

Investimento público cresce 28%

A despesa sem juros está praticamente estagnada (cresceu apenas 0,2% em janeiro-outubro) e “corrigida do perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões, teria crescido 1,7%”.

“Destaca-se o acréscimo de 27,7% no investimento (excluindo PPP)”. Os gastos do Serviço Nacional de Saúde aumentaram 4,5%.

Os pagamentos em atraso aos fornecedores “registaram um acréscimo de 103 milhões de euros face a igual período de 2016”, mas o ministério antecipa “uma redução significativa até ao final do ano”.

(atualizado às 16h00)

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