Défice público inverte tendência e recua 1,6 mil milhões de euros em julho

Aumento do défice tinha sido quase nulo em junho, mas em julho já fica evidente que o Governo está a conseguir inverter a tendência herdada da pandemia. Receita está mais forte e despesa mais suave.

A subida do défice público medido em contabilidade pública (dados administrativos apurados pelas Finanças) terminou, finalmente, em julho. O saldo das contas públicas, que chegou a terreno positivo em 2019, passou a ser negativo novamente em março de 2020, quando começou a pandemia.

Desde então (um ano e quatro meses seguidos), que nunca parou de engordar por causa dos apoios às famílias e empresas e à forte quebra nas receitas por causa da crise pandémica.

Após ano e meio de pandemia e de forte pressão sobre a despesa e a receita, as Finanças revelam esta quarta-feira que o défice medido em contabilidade pública (as contas feitas pelos serviços do governo), embora seja elevado, começou finalmente a retroceder. Diz que é o efeito retoma da economia.

"O défice até julho das Administrações Públicas ascendeu a 6.840 milhões de euros em contabilidade pública, representando uma melhoria de 1.631 milhões de euros face ao período homólogo", diz uma nota enviada às redações pelo gabinete do ministro das Finanças, João Leão.

Recorde-se que em junho, o défice já dava sinais de estabilização. No primeiro semestre, ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representou um aumento de apenas 150 milhões de euros face ao período homólogo.

Agora, em julho, o Ministério das Finanças (MF) explica que "o desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos".

Esta subida na receita total é quase o dobro do valor registado em junho (primeiro semestre), na altura o avanço foi 4,6%.

Do outro lado, a despesa primária, isto é, a despesa total tirando os juros da dívida, "cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia". É um ritmo mais suave do que os 5,7% registados em junho.

Défice só cai devido à subida de receita

Dito isto, se a despesa continua a subir e a receita disparou 8%, significa que a travagem no défice é toda ela resultado de uma receita mais pesada.

As Finanças relevam que "a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4.212 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)".

"Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)."

Ainda ao nível do subsistema da Previdência, "destacam-se os apoios ao emprego (840 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros)".

Finanças enaltecem criação de emprego público

Como é habitual, o governo, através do Ministério das Finanças, enaltece o "reforço expressivo" no número de funcionários, sobretudo na área da Saúde.

"A despesa primária cresceu 5,4%, incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8,0%, + 1.371 milhões de euros)", diz a nota do Terreiro do Paço.

"Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (+42,1%)."

O comunicado oficial sublinha que "a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%).

E que "os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores".

Fundo perdido. Estado dá 2 mil milhões de euros às empresas sem V de volta

As Finanças revelam ainda que "os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.087 milhões de euros, superior em 678 milhões de euros face à execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)".

Aqui, o governo destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros). Os valores dizem respeito a despesa acumulada com as duas medidas desde o início deste ano.

A nova medida chamada incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial implicou já uma despesa de 251 milhões de euros.

"Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 996 milhões de euros, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)", diz a nota do MF.

Do lado da receita, as medidas valem 485 milhões de euros. O governo destaca "sobretudo a isenção da Taxa Social Única (TSU) e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias".

(atualizado 18h40)

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