Défice público vai ser dos maiores de sempre no quarto trimestre: 14,1%

Governo, Comissão Europeia e OCDE esperam um défice anual de 7,3% do PIB em 2020. TAP carrega no terceiro trimestre e no seguinte défice dispara até 14%. Maior só no tempo de Sócrates, no quarto trimestre de 2010.

O défice público do último trimestre deste ano medido em proporção do produto interno bruto (PIB) deverá registar o segundo valor mais alto dos registos oficiais da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE) que envia este indicador (apuramento em contabilidade nacional) para ser avaliado em Bruxelas.

De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo (DV), o défice do quarto trimestre deve ultrapassar os 14% do PIB, valor que é consistente com um défice anual de 7,3%, como estimam o Ministério das Finanças, a Comissão Europeia e a OCDE.

O INE revelou ontem que o rácio do défice público, que por causa da crise pandémica, disparou para uns expressivos 10,5% do PIB no segundo trimestre, período amplamente marcado pelo primeiro confinamento.

Depois veio o verão, a situação sanitária aliviou um pouco, algumas medidas de apoio terminaram (a partir de julho o governo descontinuou uma das mais caras, o regime de lay-off simplificado, por exemplo), alguns setores, embora ainda muito marcados pela crise, conseguiram reverter algumas perdas.

Isto acabou por refletir-se no défice de julho a setembro (terceiro trimestre), que baixou de forma pronunciada, tendo ficado num valor equivalente a 3,8% do PIB no terceiro trimestre, mostram cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos novos dados do INE.

Em termos acumulados, o défice de janeiro a setembro já ia em 4,9%.

Efeito TAP no terceiro trimestre e mesmo assim défice baixou

Boa parte deste défice até ao final do terceiro trimestre é explicado pelo empréstimo do Estado à TAP.

As Finanças já tinham avançado, em outubro, no documento do OE2020, que "no ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021"

A tutela de João Leão revelou na altura que essa injeção de 1200 milhões de euros na TAP assumiria a forma de uma "despesa de capital", agravando assim o défice por esta via.

Em 2021, as Finanças acenam com mais um potencial risco: "uma possível garantia a um empréstimo bancário" à TAP, no valor de 500 milhões de euros. Mas foi logo avisando que "o valor necessário para 2021 é ainda incerto".

Na quarta-feira, o INE confirmou que esta operação para salvar financeiramente a TAP do colapso aconteceu no terceiro trimestre. "O aumento da despesa de capital reflete o registo, com base na informação disponível, do apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP no valor de 1200 milhões de euros como transferência de capital. Este montante corresponde ao valor total do compromisso assumido pelo Estado para financiamento da empresa, autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado, tendo em conta a situação de emergência financeira da empresa."

O pior vem agora

No entanto, a situação do último trimestre do ano, que termina na semana que vem, deverá ser muito mais desfavorável do que nos trimestres precedentes.

Já há sinais e avisos de especialistas e instituições de que a economia está a caminho de uma segunda recessão por causa da segunda vaga da covid-19, que se formou depois do verão e com enorme intensidade (mais do que a primeira). Há mesmo quem não exclua a possibilidade de haver uma terceira vaga, mesmo com vacina. O Banco de Portugal aludiu recentemente a esse cenário.

Assim, neste quarto trimestre o turismo voltou a travar a fundo e a ficar virtualmente interrompido, várias atividades voltaram a defrontar-se com medidas duras de confinamento e com vários fins-de-semana de recolher obrigatório a partir das 13h. A restauração, que representa dezenas de milhares de empregos, de faturação e de receita fiscal, tem sido um dos setores mais afetados, por exemplo.

Tendo em conta o alto risco de a pandemia voltar a embater na economia, o governo, no Orçamento do Estado de 2021, já disse estar à espera de um défice anual na ordem dos 7,3% do PIB em 2020. A estimativa é partilhada pela Comissão Europeia e pela OCDE. O Conselho das Finanças Públicas antevê um valor desse calibre: 7,2%.

Mas, como referido, isto significa que nos últimos três meses deste ano, o desequilíbrio das contas públicas portuguesas terá de ser 14% ou mais, segundo os nossos cálculos. Os gastos com saúde estão a aumentar de forma significativa por causa da segunda vaga.

Esta quinta-feira, o Ministério das Finança disse à Lusa que "o investimento público no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 96,1%, atingindo os 242,4 milhões de euros em novembro, "batendo recordes históricos".

"Nunca o investimento no SNS foi tão alto", afirmou o ministério num comunicado em antecipação à síntese de execução orçamental que será publicada no dia 29 de dezembro.

Acrescentou ainda que a despesa do SNS até novembro "acelerou e cresceu 6% (+578 milhões de euros), um crescimento acima o orçamentado", refere. "A contribuir para este crescimento está a resposta à pandemia e o elevado investimento público".

Segundo a execução orçamental do SNS, as despesas com pessoal cresceram 5,9%, mais 237 milhões, um crescimento se deveu "ao aumento muito significativo do número de profissionais de saúde para dar resposta à pandemia".

Assim, Portugal caminha para um dos maiores défices de sempre no final de 2020

É o segundo maior défice trimestral das séries oficiais do INE. O valor mais negativo aconteceu no final de 2010 (último governo PS, de José Sócrates): 19%. Nessa altura, já o País caminhava a passos largos para a bancarrota, que depois ditaria a entrada da troika e um programa de ajustamento e de desvalorização da economia gerido pelo governo do PSD-CDS.

Em apenas um mês (outubro), défice disparou 2 mil milhões de euros

Em contabilidade pública (ótica de caixa, dados administrativos das Finanças), o défice global das contas públicas portuguesas estava a crescer de forma explosiva. Estes últimos dados são relativos a outubro; na próxima terça-feira, o ministério de João Leão divulga a situação até novembro.

Segundo as Finanças, "a execução orçamental em contabilidade pública apresentou um défice de 7198 milhões de euros até outubro, o que representa um agravamento de 8197 milhões de euros face ao período homólogo". Ou seja, há um ano as contas eram excedentárias, havia mais receita do que despesa nos cofres.

Mas o impacto da pandemia, que obrigou a travar ou mesmo a interromper as atividades económicas, fez disparar a despesa pública e reduzir a receita, sobretudo a coleta de impostos.

O desequilíbrio das contas públicas está agravar-se rapidamente. Recorde-se que em setembro, o défice já ia nos 5179 milhões de euros. Ou seja, em apenas um mês, o desvio aumentou mais de 2 mil milhões de euros.

"Esta evolução do défice - justificada pela pandemia - resulta do efeito conjugado de redução da receita (-6,4%) e acréscimo da despesa (+5,1%)", explicou o gabinete do ministro João Leão.

Em 2021, o governo espera que o défice (ótica das contas nacionais) caia dos 7,3% este ano para 4,3% em 2021.

Várias instituições consideram que o caminho vai ser mais acidentado e difícil. A Comissão (estudo de novembro) prevê um défice de 4,5%; a OCDE (outlook de dezembro) prevê que Portugal cresça uns magros 1,7% e uma estagnação do emprego. Com este ambiente, o défice deverá rondar os 6,3% do PIB.

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