execução orçamental

Défice recua à boleia de crescimento da receita e estabiliação da despesa

Fotografia: MIGUEL A. LOPES/ LUSA
Fotografia: MIGUEL A. LOPES/ LUSA

O défice público recuou 1,9 mil milhões de euros até agosto, o que leva o governo a antecipar o cumprimento dos objetivos definidos para 2017.

O défice público chegou a agosto nos 2034 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 1901 milhões de euros por comparação com o período homólogo de 2016. O resultado reflete o aumento de 4,3% do lado da receita e uma evolução de 0,4% do lado da despesa e leva o Ministério das Finanças a acentuar que o andamento das contas públicas nestes primeiros oito meses de 2017 “dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 2017”.

Os dados da execução orçamental entre janeiro e agosto foram divulgados esta segunda-feira pela Direção Geral do Orçamento e, segundo o Ministério tutelado por Mário Centeno, a melhoria do défice até agora registada permitirá acomodar o impacto de fatores que terão impacto nas contas públicas lá mais para o final do ano.

Em causa está o subsídio de Natal e o facto de este ano (ao contrário do que sucedeu nos anteriores) metade deste subsídio ser pago em novembro (no caso dos trabalhadores da função pública e reformados da Caixa Geral de Aposentações) e dezembro (para os pensionistas do Centro Nacional de pensões).

Do lado da receita, o andamento das contas públicas terá também de acomodar o efeito do PERES, o programa de regularizações de dívidas fiscais que foi lançado no final do ano passado.

Somados, o PERES e o pagamento de 50% do subsídio de Natal e ainda acertos de margens financeiras da União Europeia, terão um impacto da ordem do 1500 milhões de euros.

DE acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, o excedente primário ascendeu a 3734 milhões de euros.

Do lado da receita, os impostos chegaram a agosto a registar um crescimento homólogo de 6%, ou seja o dobro do previsto no Orçamento do Estado de 2017 (3%). A contribuir de forma mais decisiva para este resultado estiveram o IVA, cuja receita bruta (antes de reembolsos) apresentou um crescimento de 7,2%, e a do IRS, que disparou 24,7%.

Em rota de crescimento estiveram também as retenções na fonte do trabalho dependente em sede de IRS, que avançaram 4,2% e as contribuições para a Segurança Social, com um aumento de de 6,2%.

Do lado da despesa, a execução orçamental revela um acréscimo homólogo de 0,4% (tinha sido de 0,5% em julho), sendo que esta relativa estabilização é parcialmente devida à nova fórmula de pagamento do subsídio de Natal.

Em comunicado, o Ministério das Finanças “destaca” a subida de 29,4% na despesa de investimento (excluindo PPP), e o crescimento de 4,8% na despesa do Serviço Nacional de Saúde – valor que “é superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos”, refere.

No Programa de Estabilidade, o governo aponta para uma redução do défice para 1,5%. Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística revelou que nos primeiros seis meses deste ano foi de 1,9% e reviu em baixa para 1,98% o défice de 2016 – contra os 2% anteriormente reportados.

A dívida não financeira das administrações públicas caiu, por seu lado, em 328 milhões de euros em termos homólogos, ainda que os pagamentos em atraso tenham aumentado 14 milhões de euros.

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