execução orçamental

Défice regressa. Até abril são 1.259 milhões de euros

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O Ministério das Finanças garante que a execução se encontra influenciada por efeitos sem impacto no saldo que conta para Bruxelas.

Depois do bom desempenho do primeiro trimestre do ano, as contas voltaram ao vermelho em abril, mas sem impacto no saldo em contas nacionais (as que valem para Bruxelas) garante o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental das Administrações Públicas até abril, em contabilidade pública, registou um défice de 1259 milhões de euros, representando uma melhoria de 786 milhões de euros face a 2018”, refere o comunicado enviado esta segunda-feira pelo gabinete de Mário Centeno.

“A execução até abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais, no valor de cerca de 713 milhões de euros”, garante o governo.

Em causa estão três efeitos no valor de cerca de 846 milhões de euros:

• O alargamento a janeiro deste ano do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 tem um impacto positivo na receita de 291 ME (no ISP e no Imposto do Tabaco);

• o pagamento em 2018 de juros de swaps implica uma redução em termos homólogos de 306 ME;

• o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS implicou uma menor execução em 2019 de 249 ME.

Receita cresce quatro vezes acima da despesa

Até abril, a receita das administrações públicas registou um crescimento de 4,5% e a despesa de apenas 1,1%, um ritmo quatro vezes inferior face ao mesmo período do ano passado, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças que antecede a divulgação do relatório da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento.

O gabinete de Mário Centeno refere que a receita fiscal cresceu 7,6%, com o IVA a ser, de novo o “rei” dos cofres públicos, registando um aumento de 8,8%. O IRS cresceu 3,2%.

As Finanças garantem que esta evolução positiva se deveu exclusivamente ao desempenho da economia, ao crescimento do emprego e ao alargamento do prazo de pagamento de impostos no final do ano passado. O gabinete de Mário Centeno refere que a receita fiscal cresceu “apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, tais como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos), concluindo que “este crescimento é assim justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.”

Despesa com salários cresce quase 5%

Os salários da administração pública estão a pesar, tendo crescido até abril quase 5%. “A despesa com salários aumentou 4,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4,3%) e profissionais de saúde (6,1%), superiores ao verificados nas restantes áreas”, refere a nota do Ministério das Finanças.

“A despesa primária cresceu 1,7%, influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,1%, destacando-se o crescimento de 5,1% da despesa do SNS”, sustentam a Finanças.

Mas a explicar o crescimento da despesa estão também as prestações sociais e as pensões da Segurança Social. “A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,8%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (40,5%)”, explica a equipa de Mário Centeno, acrescentando que “a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano, pelo que a variação homologa é afetada pelos aumentos ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.”

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