Défice sem CGD fica em 0,9% em 2017, mas com apoio ao banco é 3%

Défice público sem contar com a capitalização da CGD ficou em 0,9% do PIB em 2017, mas com injeção no banco é 3%, revelou o INE

O défice público sem contar com a capitalização da CGD ficou em 0,9% do produto interno bruto (PIB) em 2017, mas com a ajuda ao banco é de 3%, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta segunda-feira. O governo sobe ligeiramente a meta deste ano: em vez de 1%, como está no Orçamento, o défice será de 1,1%, muito por via dos custos decorrentes da tragédia dos incêndios do ano passado.

Esta a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o INE envia ao Eurostat, indica que "a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB", contra 2% em 2016.

"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2% do PIB".

O défice global agrava-se assim em um ponto percentual em 2017, mas as instituições que avaliam Portugal (como Comissão Europeia, agências de rating, etc.), apesar de reconhecerem que a medida de apoio à CGD agrava o défice, também aceitam que se trata de uma operação "extraordinária" que tenta sanear perdas do passado (não tem somente a ver com o exercício orçamental de 2017) e é feita para assegurar a estabilidade do sistema financeiro e dar "retorno" no futuro. Pôr a CGD a dar lucro, basicamente.

Portanto, o défice sem essa componente extra devido a questões relativas a bancos é de 0,9%, "o valor mais baixo em democracia". Mais baixo inclusive do que os 1,4% que vinham no Orçamento do Estado apresentado em outubro passado.

O próprio INE faz essa distinção. Diz que "considerando duas casas decimais, o défice das AP foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04%. Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento cifrou-se em 0,92% do PIB".

Apoio à CGD é transferência de capital e agrava o défice

"O INE entendeu que a recapitalização da CGD devia ser registada como operação financeira sem impacto no saldo das AP", diz o instituto. Se a sua opinião prevalecesse, o custo ficaria apenas na dívida.

O governo irá argumentar o mesmo para poder colher os louros em relação ao resultado mínimo recorde do ano transato.

No entanto, não foi essa a opinião do Eurostat. Os custos com a CGD agravam o défice.

O INE revela que a autoridade estatística europeia "considerou na sua apreciação final, que esta operação deve ser registada como transferência de capital com impacto no saldo".

O Eurostat deu três argumentos: "i) a decisão da Comissão Europeia de que a recapitalização não constitui ajuda de Estado não constituir um elemento decisivo para a análise estatística; ii) não se poder considerar que os investidores privados e governo participaram em condições semelhantes na injeção de capital; e iii) as perdas acumuladas da CGD, no período 2011-2016, superarem o montante das injeções de capital do Estado".

O INE reitera que "como é do conhecimento público, a Comissão Europeia (DG Comp, a Direção-Geral da Concorrência) considerou que a referida recapitalização não constituiu ajuda de Estado" e que "nessa decisão, é referido que a recapitalização da CGD é efetuada em circunstâncias semelhantes ao que seria exigido por um investidor privado".

Apesar de o INE ter uma opinião diferente do Eurostat, decidiu aceitar a sua leitura.

"Apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira o INE decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos".

O reporte refere ainda que "o resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas revela que esta dívida terá atingido 125,7% do PIB em 2017", ficando assim ligeiramente abaixo dos 126,2% que as Finanças estimaram no Orçamento do Estado para 2018 (outubro). Em 2018, o rácio da dívida deve descer para 123,1%.

(atualizado às 12h00 com mais informações do reporte do INE)

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