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Défice. Sem medidas extra, Governo podia violar meta da Europa

Sem medidas extraordinárias, onde se inclui a receita do perdão fiscal, défice poderá ter ficado "entre 2,4% e 2,8% do PIB", diz a UTAO.

Sem medidas extraordinárias e irrepetíveis, sobretudo as do lado da receita, como o perdão fiscal do ano passado, o Governo podia ter violado a meta do défice público imposta pelo Conselho da União Europeia (UE) em agosto de 2016.

Segundo o documento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) obtido pelo Dinheiro Vivo, há um cenário em que o défice sem medidas temporárias do ano passado ultrapassa claramente os 2,5% combinados com os parceiros europeus nos idos de agosto, podendo chegar a 2,7% ou mesmo 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma nota relativa a janeiro da unidade que apoia o Parlamento nas contas públicas, estima que “o défice das administrações públicas em 2016, em contabilidade nacional, se tenha situado entre 2,1% e 2,5%”. Este valor final inclui a meta já anunciada pelo governo, de que o défice “não será superior a 2,1%”.

O governo, através do Ministério das Finanças, rejeita assim que as medidas extra lhe tenham permitido brilhar em Bruxelas. Diz que estas terão rondado os 0,3% do PIB. Ou seja, sem elas o défice ficaria nos 2,4%, no máximo. De outra forma, Mário Centeno está a dizer que a meta combinada com a Europa foi cumprida e com folga.

A UTAO insiste que o valor final poderá ser superior a esses 2,1%, dependendo de uma série de informações adicionais oficiais que ainda é preciso apurar, designadamente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que é a entidade responsável pelo apuramento final.

A marca poderá subir até 2,5%, mas isso significa que mesmo no pior cenário da unidade técnica, Portugal cumpre o combinado com a UE. Fica em cima do limite estabelecido, basicamente, como escreveu o Dinheiro Vivo no final de janeiro.

A novela das medidas extraordinárias

A questão é se o uso das medidas extra livrou Portugal de mais um embate em Bruxelas ou não. A unidade parlamentar explica que num determinado cenário o governo teve a ajuda preciosa dessas medidas pontuais para evitar que o défice ultrapassasse 2,5%, a tal linha vermelha desenhada em agosto, em Bruxelas.

É que aquele intervalo de 2,1% a 2,5% no défice final “corresponde a um défice ajustado de medidas one-off [extraordinárias] entre 2,4% e 2,8% do PIB”, calcula a UTAO.

“A informação disponível aponta para que o valor central do défice se tenha cifrado em 2,3% do PIB em 2016. Neste resultado inclui-se o efeito de medidas one-off, as quais têm uma natureza temporária e não recorrente, que no seu conjunto contribuíram para melhorar o défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 570 milhões de euros.”

“Entre estas medidas, destacam-se pela sua dimensão a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução de pre-paid margins relativas ao empréstimo obtido no âmbito do PAEF, representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no 4.º trimestre de 2016.”

“Excluindo medidas one-off, a estimativa da UTAO aponta para que o valor central do défice se tenha situado em 2,6% do PIB”, conclui esta entidade.

O que dizia a UE em agosto

A tal decisão de agosto do Conselho da UE diz que “Portugal deve reduzir o défice nominal para 2,5 % do PIB em 2016” e que “este objetivo não inclui o impacto de possíveis apoios a bancos”. Esta ressalva foi inscrita no texto final de modo a prever, por exemplo, um descalabro nas contas públicas na sequência da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A operação acabou por não acontecer. Foi adiada para este ano.

“Esta melhoria no défice das administrações públicas é coerente com um saldo estrutural inalterado no que diz respeito a 2015, com base nas previsões da primavera de 2016 da Comissão. Portugal deve canalizar todas as receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida.”

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