OE2018

Défice volta a aparecer: 624 milhões de euros em novembro

Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Défice reflete pagamento por inteiro dos subsídios de Natal. Centeno diz que investimento em ferrovia mais do que duplicou e que no SNS subiu 35%.

A execução orçamental em contabilidade pública indica que as contas voltaram a ser deficitárias. De acordo com uma nota do gabinete do ministro das Finanças, o sector público voltou a ter défice (624 milhões de euros acumulados no período de janeiro a novembro) depois de vários meses de excedentes.

Segundo a nota oficial enviada aos jornais, este saldo negativo está afetado pelo pagamento por inteiro dos subsídios de Natal a funcionários e pensionistas.

Ainda assim, o défice acumulado de janeiro até novembro é 1.425 milhões de euros inferior face ao período homólogo, o que é explicado por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (3,3%)”, diz a tutela de Mário Centeno.

O défice de 624 milhões de euros registado em novembro deverá aumentar (mais do que duplicar) até final deste ano porque em dezembro volta a repetir-se o tal efeito dos subsídios de Natal. A meta para o ano de 2018 como um todo é um défice global de 1.304 milhões de euros, segundo a estimativa do ministério avançada em outubro, no relatório do Orçamento do Estado de 2019.

Recorde-se que o saldo público global passou de défice a excedente em setembro (boletim de execução orçamental publicado em outubro). Nessa altura, subiu até 1.338 milhões de euros no final do terceiro trimestre, “uma melhoria de 1.885 milhões de euros” face ao período homólogo, dizia então o Ministério das Finanças (MF).

No entanto, as Finanças repararam logo nesse dia que o saldo voltaria a cair e de forma abrupta com o pagamento na totalidade dos subsídios de Natal dos funcionários e dos pensionistas, cujo impacto pleno aconteceria em novembro e dezembro. É o que já está a acontecer.

Fonte: Ministério das Finanças, DGO

Fonte: Ministério das Finanças, DGO

Na nota divulgada esta sexta-feira, o ministério repete que “a receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”.

Até novembro, a receita fiscal do Estado cresceu 5,4%, destacando-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%). “Apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, a evolução da receita fiscal reflete o bom momento da economia portuguesa”.

Por seu lado, o comportamento do mercado de trabalho está “visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”.

“Forte aposta” nos comboios e na saúde

Apesar dos muitos problemas que têm vindo a público relativos ao serviço ferroviário e de saúde, marcados também por muitas greves e protestos, o governo continua a acenar com um “forte crescimento do investimento público explicado pelo Serviço Nacional de Saúde e ferrovia”.

A nota de Centeno destaca “o crescimento muito elevado do investimento público na Administração Central de 33%, excluindo PPP [parcerias público-privado], para o qual contribuiu a aposta na ferrovia (+107%) e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%“.

As Finanças sublinham ainda o “crescimento significativo” da despesa (que inclui os referidos investimentos) no setor dos transportes públicos: “a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal 10,8%. A área da Cultura tem um aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7% e a GNR, 25,6%”.

Funcionários ganham mais, com destaque para os do SNS

O gabinete do ministro afirma também que “a despesa com salários cresceu 2,1% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”.

“Mais uma vez, assume particular relevância a despesa com pessoal no SNS que cresce 6%: para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas.”

(atualizado às 17h00)

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