OE 2016

Depois da errata, Finanças fazem ainda mais acertos ao OE

Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: Orlando Almeida/Global Imagens
Mário Centeno, ministro das Finanças. Foto: Orlando Almeida/Global Imagens

Há menos 664 milhões de euros em receita de contribuições, menos 300 milhões em despesa com pessoal e menos 314 milhões em descontos para a CGA

Depois da errata de 46 páginas da passada sexta-feira, o Ministério das Finanças torna a fazer acertos importantes ao Orçamento do Estado de 2016 (OE/2016), designadamente, aos números da conta das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional.

O défice público final de 2,2% do PIB não se altera, mas de acordo com as regras do INE/Eurostat as contribuições sociais e a massa salarial (salários brutos pagos aos funcionários) tiveram ambas de ser revistas em baixa.

As alterações foram comunicadas ontem à noite pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) a pedido da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas (CFP), estando disponíveis no site da DGO. Tal como no caso da errata, as alterações não foram comunicadas às redações.

Desta feita, as Finanças dizem na “Nota Explicativa sobre a Proposta de Orçamento de Estado de 2016” que há uma série de alterações de monta nas contribuições sociais imputadas recebidas e pagas que requerem esclarecimento.

“O tratamento estatístico das contribuições sociais imputadas estabelece uma equivalência entre as receitas e as despesas que está subjacente aos dados apresentados na Proposta de Orçamento do Estado para 2016.”

“Os dados para 2016 contêm um ajustamento distinto do de 2015. Não tendo influência no saldo das administrações públicas, este ajustamento reflete‐se num nível mais elevado das contribuições sociais, das despesas com pessoal e de outras prestações de seguro social”, refere a mesma nota.

“Por forma a assegurar a comparabilidade dos valores de 2016 face à estimativa para 2015”, alegam as Finanças, faz-se um acerto tal que reduz o nível de contribuições, despesas com pessoal e outras prestações.

Valores mal imputados à CGA

Segundo a edição impressa de hoje do Diário Económico, que deu a história em primeira mão, na origem do “erro” (afinal o valor em contribuições é menor e, por isso, a massa salarial pública também é inferior ao inscrito anteriormente) está o facto de as Finanças terem imputado erradamente pagamento de mais descontos à Caixa Geral de Aposentações (mais receita) e, por arrasto, uma maior massa salarial.

As Finanças dizem que isto derivava de um “ajustamento distinto” mas que, no fundo, era um procedimento errado já que impossibilitava a comparação com 2015, em contabilidade nacional. O objetivo das contas nacionais é também permitir avaliar a dinâmica interanual das contas públicas, dizer se as receitas e despesas sobem ou descem.

Menos 614 milhões na receita e na despesa

“As contribuições sociais imputadas dos empregadores representam a contrapartida das prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores (estando inscritas quer como despesas com pessoal quer como prestações sociais propriamente ditas)”, explica o ministério.

Assim sendo, havendo menos 664 milhões de euros em contribuições (o valor erradamente inscrito a mais na receita corrente), isso implica que a despesa com pessoal tenha de ser revista em baixa (menos 300 milhões) e que a despesa imputada a contribuições para a CGA (prestações sociais) também caia 314 milhões face à versão original.

Há ainda uma pequena revisão em alta (mais 50 milhões de euros) nas outras receitas correntes.

“Deste modo, as despesas com pessoal deverão aumentar 357 milhões de euros face a 2015, o que corresponde a uma variação de 1,8%. Em relação às contribuições sociais, perspetiva‐se um crescimento de 3,1% (637 milhões de euros) face a 2015″, lê-se na nota.

Na versão original do OE, a despesa com funcionários aumentava 3,3% e o encaixe com contribuições subia uns expressivos 6,3%.

Da mesma forma, a despesa do Estado com descontos para a CGA também se reflete no nível das prestações sociais pagas. Antes subiam 1,1% para 34,9 mil milhões de euros, agora quase estagnam (subida de 0,2% face a 2015), ficando em 34,6 mil milhões de euros.

Nada muda nos mapas da proposta de lei

Estas alterações afetam apenas rubricas em contabilidade nacional, a usada para calcular o rácio do défice oficial, que neste caso não é afetado por a despesa e a receita caiem em igual proporção.

As rubricas em contabilidade de caixa, a da execução orçamental, não sofrem qualquer mudança, garante o ministério de Mário Centeno: “A revisão identificada não tem reflexos nas dotações orçamentais previstas para a receita e a despesa e, consequentemente, nos mapas legais constantes da proposta de lei do OE 2016.”

Depois da “errata”, “esclarecimentos”

Recorde-se que na passada sexta, o ministério enviou uma errata ao OE anormalmente grande. Nela as Finanças passaram a admitir “uma manutenção da carga fiscal em 2016”, quando antes perspetivavam uma “redução” da mesma.

Além disso, tal como escreveu o Dinheiro vivo, no cenário macro e nas hipóteses e previsões sobre as economias externas, ainda que nada de fundamental mude em termos de inputs do modelo, o texto do OE original aparece com muitas gralhas.

Estas alterações têm implicações nos cenários alternativos, em que o modelo simula os efeitos de variações nos preços do petróleo, nas taxas de juro de curto prazo e na procura externa.

O mesmo tipo de lapso afeta a análise aos “riscos relacionados com a atividade económica interna” em que se computa o efeito na dívida e no crescimento nominal. Os valores de partida nestes indicadores estão errados logo os resultados apresentados para 2016 também.

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