Deputados da JS querem apoio para estudantes indexado às rendas

Proposta quer diferenciar o valor do complemento tendo em conta o preço das casas. Alterações têm de chegar até dia 27.

“É uma questão de justiça”, refere a líder da Juventude Socialista (JS), Maria Begonha, ao Dinheiro Vivo para justificar a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que vai apresentar nas próximas semanas.

O objetivo da JS é que o complemento ao alojamento seja “proporcional” ao valor mediano do metro quadrado das rendas das cidades onde estão os estudantes do ensino superior deslocados. “Atualmente, o apoio é igual, independentemente do sítio onde estão os alunos deslocados”, lembra Maria Begonha. O valor não muda, seja em Lisboa seja em Bragança.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano das rendas em Lisboa fixou-se em 11,71 euros por metro quadrado no primeiro semestre do ano passado, mais do dobro do que foi registado a nível nacional. No Porto, a mediana foi de 8,33 euros por metro quadrado, o que representou um aumento de 15,5% face ao primeiro semestre de 2018.

Já em Bragança, mantendo a comparação geográfica, o valor do metro quadrado era de 2,57 euros.

A majoração do apoio seria dada aos estudantes que, tendo pedido o alojamento em residências dos serviços de ação social, não o tenham obtido. No ano letivo 2019-2020, o valor mensal fixo é de 174,30 euros, um valor pago ao bolseiro, além do valor da bolsa base.

A Juventude Socialista também queria mexer no valor das propinas, mas o Bloco de Esquerda (BE) acabou por se adiantar. O BE negociou com o governo uma redução de 20% do valor máximo da propina descendo dos atuais 871 euros anuais para 697 euros (ver texto ao lado). Contudo, a JS gostaria de ir mais longe e eliminar na totalidade as propinas no ensino superior público.

Ainda em matéria de apoios aos alunos carenciados do ensino superior, os jovens socialistas querem aumentar o valor das bolsas e alargar o âmbito da aplicação.

Mas as medidas de alteração que os jovens socialistas querem incluir na versão final do OE 2020 também aponta para “alterações às taxas e emolumentos pagos no ensino superior”.

A secretária-geral da JS lembra que não há valores iguais entre as várias universidades portuguesas. “Queremos uniformizar os valores” que os alunos pagam por atos administrativos e académicos e que variam de universidade para universidade. Cada uma pode estabelecer o valor que entender.

Já no ano passado, o PCP apresentou uma proposta semelhante, mas acabou rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP.

Ainda no ensino superior, a JS pretende que os alunos que ingressem no ensino superior e que, durante o ensino secundário tenham tido apoio social, o mantenham de forma automática evitando o novo processo burocrático de entrega de documentos para fazer o pedido.

E fora da área do ensino superior, há ainda a proposta de reverter para as câmaras municipais e juntas de freguesia parte dos valores pagos por serviços como a renovação do Cartão de Cidadão ou outros que as autarquias assumam.

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