Derramas colocam IRC português entre os cinco piores da UE

Programa de Estabilidade, apresentado por Maria Luís Albuquerque, prevê descida do IRC até 17%
Programa de Estabilidade, apresentado por Maria Luís Albuquerque, prevê descida do IRC até 17%

Portugal tem uma taxa nominal de IRC (21%) relativamente atrativa em termos europeus, mas perde a batalha dos destinos mais atrativos para o investimento estrangeiro quando a esta se somam a cascata de derramas municipal e estadual - e que a fazem chegar aos 29,5%. O problema é que a nível internacional é este valor final que é relevado quando se fazem comparações, conforme pode constatar um estudo elaborado pela Mazars. Para contornar esta distorção que classifica de "brutal", a consultora propõe a eliminação das derramas. Os empresários concordam.

PSD/CDS-PP e PS têm planos diferentes para a taxa do IRC – os primeiros querem deixá-la onde está e os segundos baixá-la para 17% – mas o que vier a ser feito pode perder eficácia se deixar de lado o atual sistema de derramas adicionais pagos pelas empresas com lucros. É que se se tiver apenas em conta a taxa nominal e a descida prevista na Reforma do IRC, Portugal consegue ficar entre os cinco países da União Europeia fiscalmente mais competitivos, mas a consideração das derramas coloca-o o no extremo oposto, ou seja, “no Top 5 dos “piores””.

A reforma do IRC fez a taxa de imposto descer de 25% para 23% em 2014 e para 21% este ano, admitindo novas reduções até atingir os 17% nos próximos anos. Ao mesmo veio adicionar à derrama municipal (que pode ir até 1,5%) um esquema de derramas estaduais que são de 3% para lucros acima de 1,5 milhões euros; de 5% para lucros que ultrapassem os 7,5 milhões de euros; e de 7% sobre os lucros tributáveis que excedam os 35 milhões de euros.

A realidade e a prática mostram que muitas empresas não chegam a pagar derrama municipal e que poucas pagam a estadual mas nas comparações internacionais, tudo é tido em conta. “Em termos internacionais, a taxa de IRC de Portugal é divulgada como sendo de 29,5%, acima da média de 23,5% na Europa a 24”, precisa José Silva Jorge, coordenador deste estudo da Mazars e ao qual o DN/dinheiro Vivo teve acesso. Resultado: perante a taxa de IRC que é divulgada e para a qual os investidores internacionais olham, Portugal surge como um país pouco atrativo, apenas ultrapassado pela Alemanha, Bélgica e França e em linha com o Luxemburgo.

Esta situação leva a Mazars a destacar a “distorção brutal” causada por estes adicionais ao IRC e a sugerir a sua eliminação. Só desta forma “se conseguirá que a taxa deste imposto em Portugal seja vista como competitiva ao olhos dos investidores internacional”. É que, como salientou ao DN/Dinheiro Vivo José Silva Jorge, muito dos países da Europa de Leste que competem com Portugal têm taxas mais baixas – entre os 17% e os 19%. “Já para não falar da Irlanda”, refere, onde as empresas pagam 12,5% sobre os lucros.

A distorção na análise comparativa é ainda mais penosa quando se constata que poucos – mesmos os investidores estrangeiros que operam em Portugal – atingem um patamar de lucro tributável que cai na alçada da derrama de 7%. Segundo o estudo “Análise comparativa das taxas de IRC em Portugal numa perspetiva europeia”, da consultora Mazars, das mais de 400 mil empresas com registo de atividade apenas cerca de meia centena (ou 0,01% do total) apresenta matéria coletável superior a 35 milhões de euros e por isso pagam aquele adicional de 7%. Todo este panorama leva José Silva Jorge a considerar, havendo que escolher, será mais prioritário acabar com as derramas do que descer a taxa.

Os últimos dados oficiais estatísticos disponíveis mostram que das mais de 420 mil empresas que entregaram declaração de IRC em 2013 (referente ao anos de 2012), somente 28% (117.467) pagaram imposto. Estes dados não incluem os pagamentos especiais por conta.

Na leitura do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a eliminação das derramas deve ser equacionada (tal como previa o relatório da reforma do IRC), da mesma forma que deve ser mantida a prometida descida da taxa nominal do imposto. Se assim não acontecer, referiu António Saraiva ao DN/Dinheiro Vivo, vai criar-se um novo foco de imprevisibilidade no nosso sistema fiscal. “Para as empresas, para os investidores, é tão importante a carga fiscal como a previsibilidade do sistema”, refere, salientando contudo que a carga fiscal é elevada e que o nível de tributação indireta é cada vez mais pesado.

A previsibilidade é igualmente salientada pelo antigo comissário europeia António Vitorino que partilha também da leitura de que as derramas retiram transparência e clareza ao sistema. “Era importante que o sistema fosse claro e transparente porque isso facilitaria a leitura do nível de tributação existente no país”, acentuou.

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