Contas Públicas

Desapareceram 300 milhões em investimentos públicos

Mário Centeno, ministro das Finanças. REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno, ministro das Finanças. REUTERS/Rafael Marchante

Comissão diz que há “adiamento” de projetos financiados por fundos europeus e que isso estará a condicionar outra vez o investimento público em 2018.

Desapareceram mais de 300 milhões de euros em investimentos públicos nos últimos seis meses, mostram cálculos do Dinheiro Vivo com base nas previsões da primavera e do outono da Comissão Europeia relativas a Portugal.

Nas novas previsões, reveladas na quinta-feira, Bruxelas refere que o governo de António Costa e de Mário Centeno deve entregar neste ano um valor de investimento público “inferior ao orçamentado” e que isso acabará por ser uma ajuda crucial para baixar o défice orçamental para 0,7% do produto interno bruto (PIB).

“Projeta-se que o défice público nominal diminua para 0,7% do PIB em 2018, ajudado pela receita mais alta ligada ao ciclo económico, pela descida na despesa com juros e pelo investimento público inferior ao orçamentado.”

Estes três fatores ajudam a pagar ou a amortecer o “impacto negativo da ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco”, que exigiu o equivalente a 0,4% do PIB em despesa pública.
Contratualmente, este apoio do Estado ao banco é para ser recuperado ao longo dos próximos anos com juros, mas para já ele tem de ser classificado como despesa e de ir ao défice, além de exigir um esforço de financiamento maior à República, claro (mais de 700 milhões). A história não acaba aqui: em 2019, o Novo Banco pode requerer mais 400 milhões.

Portanto, como tem acontecido nos últimos anos, além da gestão mais rigorosa da despesa, como enfatiza sempre o ministro das Finanças, e do poder das cativações de despesa, um dos pilares que comprimem as contas públicas e ajudam a manter o défice controlado parece ser a contenção no investimento público face ao que é inicialmente orçamentado.

Em todo o caso, mesmo com estes travões, o investimento público tem vindo a recuperar desde 2017, mas partiu de uma base muito baixa (2,9 mil milhões em 2016, segundo a Comissão).

Bruxelas confirma que há “adiamento de projetos”. Este fenómeno está a afetar essencialmente o investimento público já que este é abundantemente financiado por fundos europeus.

A Comissão constata que “o investimento deve recuperar em 2019, bem como a implementação de certos projetos suportados por fundos estruturais da União Europeia que estavam programados para 2018 e foram adiados”.

Com as previsões de outono, também é possível ter um primeiro panorama sobre o que aconteceu às intenções de investir segundo os vários tipos de investimento.

Há seis meses (nas previsões da primavera da Comissão, de maio, que emulavam a informação atualizada do Programa de Estabilidade, de abril), o governo tinha agendado mais de 4,4 mil milhões de euros em investimento (público), verba que agora sofre o referido corte de 300 milhões de euros, para 4,1 mil milhões.

E também já se nota o início do efeito de transferência de valor deste ano para o próximo.
Com base nos números de Bruxelas é possível ver que o investimento público ganhou 39 milhões de euros em 2019 (face há seis meses), subindo assim para 4,8 mil milhões de euros. Estes valores estão em linha com o que o governo assume na proposta de Orçamento: 4144 milhões em 2018 e 4853 milhões em 2019.

Aquele problema do adiamento de investimentos já tinha sido aflorado por outra entidade. Há um mês, no boletim económico, o Banco de Portugal apontou para o “adiamento de trabalhos em algumas grandes obras de infraestruturas” – nomeadamente, barragens – e uma expansão do investimento público que deve ficar “muito aquém da estimativa para o conjunto do ano”.

Interessante é que, mesmo com os referidos adiamentos de projetos, o investimento privado continua com um andamento sólido e até foi revisto em alta.

As contas do Dinheiro Vivo mostram que, em 2018, os privados devem investir um total de 30 mil milhões de euros em 2018, mais 971 milhões do que se estimava na primavera. No ano que vem, a fasquia sobe cerca de 800 milhões, para 31,4 mil milhões de euros.

Mesmo com as revisões em alta, a Comissão reviu em baixa o ritmo do investimento total para 4,4% neste ano e 4,7% no próximo. O governo diz 5,2% e 7%.

O Banco de Portugal destaca o impulso importante dado pelo investimento em imobiliário (casas e moradias), sobretudo pela parte de estrangeiros. Mesmo assim, este mercado está a abrandar, depois do crescimento explosivo dos últimos anos. E ainda o investimento em máquinas e equipamentos, que “manteve um crescimento elevado, sendo a única componente que já ultrapassou os níveis observados antes da crise financeira internacional”. A evolução desta componente “é importante” porque eleva o potencial da economia.

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