OE2020

Descentralização “não é para adiar, não é para parar”

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão na Assembleia da República. (JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão na Assembleia da República. (JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garante que não há "corte" no financiamento para novas competências das autarquias.

Apesar de apenas 50 municípios terem até aqui aceitado em pleno as competências previstas para descentralização de funções para as autarquias, e das críticas ao nível de financiamento garantido à descentralização, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública assegura que não há “corte” de verbas transferidas nem plano para protelar ou suspender o processo.

Segundo Alexandra Leitão, a descentralização “não é para adiar, não é para parar”, referiu em resposta aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 esta sexta-feira.

A data final para a imposição das novas competências, que até aqui têm sido aceites segundo a vontade dos municípios, cai a 1 de janeiro de 2021. Também, em algumas novas competências que o governo pretende afetar, a Ação Social, há atrasos, como foi lembrado no parlamento.

Neste último caso em particular, Alexandra Leitão admitiu que o prazo para imposição de competências possa vir a ser adiado. Mas, para a ministra, tal não corresponde a um adiamento de todo o processo.

Sobre o financiamento, os deputados quiseram saber que verbas efetivas estão consignadas na proposta de orçamento do Estado à entrega de competências. O relatório da proposta aponta 295 milhões de euros, mas este não consta da proposta de lei do orçamento, assinalaram. De resto, 2019 teve também em relatório uma verba de 261 milhões de euros que, segundo os deputados, serviu para financiar competências delegadas já em 2015.

Quanto aos números, a ministra deu conta de um reforço das verbas transferidas para as autarquias em 278 milhões de euros, mais 10%, em relação ao ano passado, ainda que as verbas não sejam exclusivamente dedicadas às novas competências assumidas – até aqui, na educação, saúde e cultura.

Além disso, deu exemplo da futura portaria com que o governo pretende melhorar o número de auxiliares educativos por aluno nas escolas. Quando o rácio for mudado, as verbas para as autarquias serão reforçadas, assegurou.

“Não podemos falar de cortes quando há um aumento global das transferências”, defendeu”, dizendo que o valor que a Administração Central prevê entregar é “o maior de todos”. “Não existe corte”, argumentou perante as críticas dos deputados.

Segundo Alexandra Leitão, há “uma grande confluência de posições entre governo e a Associação Nacional de Municípios”. “Estou disponível a trabalhar com os autarcas para apurar exatamente o montante das verbas que são precisas no Fundo Social Municipal”, disse.

O ministério iniciou as discussões com a organização que representa autarcas e estão também a ser iniciados contactos com as comunidades intermunicipais, de acordo com a ministra.

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