Habitação

Descida do IRS nas rendas em risco de chumbar no Parlamento

Helena Roseta, presidente da AML.
Helena Roseta, presidente da AML.

Quase todos os partidos apresentaram propostas para reduzir o IRS sobre rendimentos de rendas mas nenhuma tem aprovação garantida.

As propostas dos partidos para descer o IRS sobre as rendas são votadas no parlamento no dia 26 de outubro e correm o risco de nenhuma reunir os votos necessários para ser aprovada. O alerta foi ontem dado pela deputada independente e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

“Corre se o risco de estarmos todos contra todos e se nenhuma proposta for aprovada já não será possível aplica-la em 2019”, precisou Helena Roseta num debate promovido pelo movimento Cidadãos por Lisboa, do qual faz parte.

Em causa estão propostas do PS, PSD, CDS/PP, BE e do governo que, em comum, têm a defesa da descida descida do IRS como forma de incentivar os senhorios a fazer contratos mais longos ou a renova-los. Mas enquanto a esquerda faz depender aquela descida – face à taxa de 28% que atualmente vigora – da duração do contrato e do valor da renda, os partidos à direita defendem o desagravamento fiscal como forma de promover o arrendamento.

“Trata-se de alterações ficais que se não forem aprovadas agora já não vão poder ser acomodadas no Orçamento do Estado para 2019. O momento útil é agora”, precisa a deputada.

As quase três dezenas de propostas que envolvem matérias relacionadas com a habitação, subscritas pelos vários partidos, vão ser alvo de uma votação indiciária, que arranca no dia 11 de outubro. Este será um primeiro momento de aferição da vontade dos vários partidos em aprovar ou chumbar os vários diplomas.

Helena Roseta lamentou também que, face à preocupante situação que a habitação enfrenta (e que tem paralelo com o que se passa nas principais cidades em vários pontos do globo), tivesse sido dada prioridade ao agendamento e votação de vários diplomas sobre habitação e se deixasse para trás a proposta de lei de bases da habitação, de que é autora. “Não encontro explicação para que as forças políticas da ‘geringonça’ não vejam aqui uma prioridade e não avancem com este agendamento ” referiu.

Paula Marques, vereadora do pelouro da Habitação, da Câmara Municipal de Lisboa, também manifestou estranheza com a situação. “Estranho que toda a mobilização da sociedade em torno dos problemas da habitação não tenha reflexo e expressão junto das forças políticas”, sublinhou.

João Paulo Saraiva responsável pelo pelouro das Finanças da CML referiu que Lisboa se prepara para investir em 2018 um total de 50 milhões de euros na habitação e que este valor vai chegar aos 211 milhões de euros até 2012.

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