OE2019

Descida do IVA nas touradas retira 600 mil euros à receita

(Rui Manuel Fonseca / Global Imagens)
(Rui Manuel Fonseca / Global Imagens)

Associação que representa os promotores de espetáculos, festivais e eventos diz que preços de venda ao público vão baixar com mudança do IVA.

A descida do IVA de 13% para 6% nas touradas deverá ter um impacto de cerca de 600 mil euros na receita daquele imposto. O valor será, no entanto, um pequeno transtorno tendo em conta toda a polémica que se gerou em torno desta questão desde que a proposta do Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da República. Além das touradas, também o IVA dos espetáculos ao ar livre e do cinema baixa já em janeiro. De fora ficou o futebol, o que levou já a Liga Portugal a reclamar desta discriminação.

Ao fim de três dias de votação das quase mil propostas de alteração, aditamentos e correções ao OE, o governo faz contas ao impacto orçamental que resulta das várias coligações negativas. No caso do IVA na Cultura, o Orçamento do Estado previa a descida da taxa deste imposto de 13% para 6% nos espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos subtraísse a receita em 9 milhões de euros, com a medida a entrar em vigor apenas a partir de julho.

Mas os votos favoráveis do PSD, CDS e PCP não só alargaram a medida às “entradas de todos os espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema tauromaquia e circo” como ditaram que entre em vigor a partir de janeiro.

No caso das touradas e tendo em conta os 10 milhões de euros de receitas de bilheteira registados no ano passado, o IVA proveniente destes espetáculos deverá recuar de 1,15 milhões para cerca de 530 mil euros. Reagindo a esta alteração, a Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) aplaudiu a “decisão da maioria dos deputados” e pediu a demissão da ministra da Cultura.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), Álvaro Covões, a decisão da maioria dos deputados veio eliminar a injustiça que a proposta inicial tinha criado. “Não fazia sentido nenhum discriminar os espetáculos”, referiu ao Dinheiro Vivo, precisando que a medida, tal como estava, prejudicava essencialmente as regiões do interior do país, onde a existência de recintos fixos é mais reduzida. Ou seja, à luz da redação que constava na proposta do OE, manteriam o IVA a 13% todos os espetáculos com venda de bilhetes realizados pelos centenas de associações recreativas existentes pelo país ou em monumentos ou praças.

Álvaro Covões não tem dúvidas de que a descida do IVA vai repercutir-se no preço de venda dos bilhetes ao publico. “Sendo IVA mais baixo, o valor final dos bilhetes baixa”, precisou, lembrando que em abril e no dia 5 deste mês a associação promoveu a venda de bilhetes a 6% (onde os compradores puderem sentir no bolso a diferença de preço), tendo os promotores suportado o custo com o imposto.

O presidente da associação que reúne algumas das maiores promotoras de espetáculos, como a Everything is New, a Música no Coração, a Ritmos, a UAU, a Ritmos & Blues, ou a Better World, acredita que o impacto da descida do IVA na receita do imposto será menor do que apontam as estimativas do governo. É que, à luz dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2016 a receita bruta das bilheteiras dos espetáculos ao vivo foi de 85 milhões de euros, pelo que a reposição da taxa nos 6% retirará cerca de 5,2 milhões de euros ao IVA.

Vasco Valdez, que foi secretário de Estado dos assuntos Fiscais no governo de Durão Barroso, sublinha que, não havendo preços tabelados para os espetáculos será difícil perceber até que ponto a descida do IVA será refletida no preço final dos bilhetes. “Quando alguém compra um bilhete, o preço que paga difere consoante quem vai ver e a sala onde os espetáculo vai decorrer” e, sendo assim, “não é possível verificar” se os preços descem por causa do IVA.

O IVA dos espetáculos aumentou de 6% para 13% em 2012 na sequência das medidas de austeridade que foram tomadas durante o período da troika. Foi também nessa altura que o IVA dos restaurantes avançou de 13% para 23%.

Este governo repôs o IVA da restauração nos 13% em 2017 e virou-se agora para os espetáculos. O facto de o futebol estar no patamar dos 23% levou a Liga Portugal a considerar a medida um “atentado à moralidade” e a acusar os deputados de colocarem o futebol ao nível “dos espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno já que passa a partilhar com estes a exceção da aplicação da taxa máxima de IVA”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(REUTERS/Kevin Coombs)

Acordo para o brexit com pouco impacto para Portugal

Manifestante contra o Brexit junto ao Parlamento britânico. (REUTERS/Hannah Mckay )

P&R. O que acontece com o acordo do Brexit?

Britain's Prime Minister Boris Johnson reacts as he gives a closing speech at the Conservative Party annual conference in Manchester, Britain, October 2, 2019.  REUTERS/Phil Noble - RC1B2A606800

Boris Johnson diz a deputados que é “urgente” aprovação de novo acordo

Outros conteúdos GMG
Descida do IVA nas touradas retira 600 mil euros à receita