Educação

Manuais escolares em mau estado? Não os aceite, diz a Deco

Maioria prefere manuais novos

Manuais gratuitos já podem ser levantados. Deco explica como funciona o processo.

Os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo já começaram a ser distribuídos, mas nem tudo tem corrido da melhor forma. Muitos dos livros apresentam exercícios pintados, que dificilmente são apagados sem estragar o papel, rasgões e até correções feitas a caneta.

Face ao elevado número de situações em que os livros são entregues com problemas, o Ministério da Educação esclareceu que, quando os danos “possam comprometer as finalidades pedagógicas a que se destinam, devem os encarregados de educação dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas”, indica a Deco.

Mas se ainda não percebeu como funcionam os manuais escolares gratuitos, a Deco dá uma ajuda e deixamos aqui resumo:

1. Quem tem acesso

Com a Lei do Orçamento do Estado de 2019, os manuais gratuitos passaram a abranger todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, e os alunos do ensino secundário, que frequentem a rede de escolas públicas do Ministério da Educação ou as escolas com contratos de associação.

2. Como obter os manuais

Deve aceder à Plataforma Mega ou à aplicação móvel “Edu Rede Escolar”, que está preparada para IOS e Android. O acesso e registo na Plataforma Mega estão disponíveis desde 9 de julho. No entanto, para os alunos do 1.º, 5.º, 7.º ou 10.º ano (ou seja, se estiver no início de algum ciclo), o sistema só ficou operacional a 1 de agosto. Nem todas as escolas comunicaram os dados necessários à emissão dos vouchers para os livros dentro das datas fixadas. Nesse caso, poderá ver se os vouchers da escola do seu educando já foram emitidos nesta área da Plataforma Mega.

3. Fazer o registo

O registo é gratuito. Para começar, escolha a opção “Sou Encarregado de Educação” e “Registar”. Seguidamente, ser-lhe-á pedido o nome completo, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Depois, verifique se recebeu um e-mail de confirmação do registo. Em caso afirmativo, carregue sobre a opção “Confirmar e-mail”. O passo seguinte é incluir as suas credenciais na Plataforma Mega. Não se esqueça de ler atentamente os termos de utilização, porque, para prosseguir, tem de os aceitar. A seguir, valide os seus dados fiscais. Para isso, será encaminhado para o Portal das Finanças. Inseridos os dados, escolha a opção “Autenticar”. O número de contribuinte deve ser o do encarregado de educação que está registado na escola.

Se, por algum motivo, não estiver registado na base de dados do estabelecimento de ensino, dirija-se à escola para levantar os vouchers em papel. Mas atenção: os estabelecimentos de ensino não podem cobrar qualquer montante ao encarregado de educação por disponibilizarem os vouchers.

4. Onde estão os vouchers

Para ver os vouchers na Plataforma Mega, aceda à página com os dados do seu educando e selecione a opção “Ver vouchers”. Irá visualizar os vouchers a que tem direito, através de um código que só pode ser usado uma vez. Se preferir, pode fazer download do PDF para imprimir os vouchers, em vez de usá-los em formato digital.

5. Como funciona a devolução dos manuais

Ao receber os livros escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de assinar uma declaração, mediante a qual se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo. Nessa altura, todos os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola que os atribuiu, em condições de serem reutilizados. A avaliação do estado de conservação dos manuais é feita por cada escola. Esta deve considerar o desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado dos livros, bem como o estado em que foram recebidos pelo aluno e a idade do mesmo. Se a escola concluir que determinado livro não está em condições de ser devolvido, o encarregado de educação terá de o pagar, sob pena de não ter direito aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte, ou seja, e se o manual de uma disciplina estiver em mau estado e o encarregado de educação tiver de pagá-lo, mas não o fizer, no ano seguinte perderá o acesso ao manual gratuito dessa disciplina.

Outra situação em que o encarregado de educação tem de pagar pelo manual é quando opta por não o devolver.

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