Função Pública

Descongelamento com impacto reduzido no valor das reformas

Sindicatos afirmam que expectativa de receber acréscimo salarial do descongelamento está a adiar a entrada na reforma.

Há funcionários públicos a adiar a entrada na reforma porque querem que a pensão seja calculada tendo já em conta o acréscimo remuneratório que resulta do descongelamento das carreiras. Por causa disso, os sindicatos preveem uma quebra nas saídas para a aposentação neste ano e no próximo, ainda que avisem que o impacto deste aumento salarial (que está divido em quatro fases) no valor da pensão é muito reduzido.

“Temos muitos trabalhadores a dizerem-nos que vão esperar pelo pagamento integral das progressões antes de se reformarem. Aconselhamos que peçam uma simulação à Caixa Geral de Aposentações antes de tomarem uma decisão”, precisa José Abraão, secretário-geral da Fesap.

Mário Nogueira, coordenador da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), confirmou ao Dinheiro Vivo que há colegas à espera que o descongelamento se concretize porque para muitos isso significa reformarem-se no topo da carreira – ou seja com uma remuneração de 3365 euros em vez de 3092 euros. Isabel C, de 64 anos, e há 15 sem qualquer progressão é apenas uma das pessoas que está neste compasso de espera. “Se adiarem porque ainda não têm a idade legal para se reformarem, pode fazer alguma diferença, mas se for apenas para ficarem mais um ano ou dois [com o novo salário], a diferença na pensão é pequena”, precisa.

Eugénio Rosa, economista e membro do Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) confirma que o impacto do aumento salarial que decorre do descongelamento no valor das pensões é muito reduzido, mas também precisa que, em tempos em que as pensões são cada vez mais baixas, “para quem têm pouco, uns euros a mais por mês acabam por ser muito”. E estes euros, lembra ainda, “ficam para o resto da vida e são pagos 14 vezes por ano”.

É por tudo isto, e pelo eco que os trabalhadores vão fazendo chegar à Fesap, que José Abraão afirma que, “na expectativa de receberem o descongelamento integralmente, muitos funcionários vão esperar dois anos para se reformarem”. Este sistema (faseado) “acaba por ser um claro desincentivo à saída para a reforma”. Desde o início do ano foram deferidas apenas 3600 novas reformas na CGA. Se este ritmo se mantiver, 2018 arrisca fechar com um novo mínimo desde 2000.

Mas porque é que um descongelamento remuneratório que se traduz num aumento salarial mensal da ordem dos 200 euros quase se esfuma no cálculo da pensão? Porque, lembra Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), desde 2006 que uma parte é calculada com base na média do que se ganhou entre aquele ano e o da reforma. Os trabalhadores que entraram na Administrações Pública até ao final de agosto de 1993 têm a sua pensão calculada de duas formas: uma primeira, que tem em conta o que ganhavam em 2005 (sendo este valor revalorizado); e uma segunda, em que se faz a média do que ganharam daí em diante. “Os tempos em que a reforma correspondia a uma percentagem do último salário já acabaram há muito”, precisa.

Eugénio Rosa acrescenta que, quanto menos tempo se receber o novo salário, menos ele pesa no valor da pensão. “Se o receber durante um mês e a seguir se reformar, conta muito menos do que se esperar um ano”. Contudo, o compasso de espera pela concretização das quatro fases do descongelamento acaba por ter sempre efeito positivo no valor da pensão. Porque o último salário pesa mais no cálculo e porque, se ainda não tiver a idade completa para se reformar, reduz o impacto das penalizações.

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