Função Pública

Descongelamento dá mais três euros por mês a milhares de trabalhadores

Função pública perdeu 70 mil trabalhadores desde 2011

Assistentes operacionais que ganham o salário mínimo vão ter direito a um acréscimo de mais 3 euros/mês com progressão.

São milhares os funcionários públicos integrados na carreira de assistente operacional que ganham o salário mínimo nacional e para quem o acréscimo salarial, por via do descongelamento das carreiras, se vai traduzir em mais 3,58 euros por mês. Como este aumento é dividido em quatro fases, isto significa que entre janeiro e agosto receberão mais 89 cêntimos ilíquidos.

Os últimos aumentos do SMN já absorveram as duas primeiras posições remuneratórias da carreira de assistente operacional (onde estão auxiliares de ação educativa e da saúde ou motoristas) e os 580 euros fixados em janeiro aproximaram-se da terceira posição, que está fixada em 583,58 euros. Para os que estão há vários anos na administração pública e tiveram as progressões congeladas, o aumento do SMN faz que o descongelamento praticamente não tenha efeito prático. É que, ficarão a ganhar pouco mais do que uma pessoa que entre agora para a administração pública.

Em causa estão, segundo precisa José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), cerca de 20 mil pessoas que estão sem qualquer aumento salarial há mais de uma dezena de anos. Os sindicatos têm feito vários reparos sobre esta situação. José Abraão refere ter colocado este problema na última reunião no Ministério das Finanças.

“Foi-nos transmitido que, por via interpretativa ou por via legislativa, seria dada prioridade à norma que consta do Orçamento do Estado e que prevê a produção de alterações para corrigir esta injustiça que se traduz num aumento de pouco mais de três anos por via do descongelamento”, precisou o dirigente sindical.

No OE prevê-se a aprovação de “legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente das que resultem das sucessivas atualizações da Retribuição Mínima Mensal Garantida”. A subida do salário por via do descongelamento vai ser paga em tranches de 25%, chegando a última em dezembro de 2019.

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