Função Pública

Descongelamento das progressões acaba em 2019 mas precisa de três fases

Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Fotografia: Mário Cruz/Lusa

O descongelamento das carreiras na Função Pública só vai ficar concluído em dezembro de 2019

O descongelamento das carreiras e das progressões na Função Pública vai ser feito nos próximos dois anos mas precisará de três fases (duas delas em 2019, ano de eleições). Esta é uma das propostas que será discutida esta quinta-feira na reunião do Governo com os sindicatos da Função Pública (FESAP, Frente Comum e STE).

O Governo propõe avançar com o pagamento de 33% do valor do acréscimo salarial a que o trabalhador tem direito a partir de 1 de janeiro de 2018; 66% a 1 de janeiro de 2019 e chegar aos 100% a 1 de dezembro. Desta forma, um terço do montante devido apenas chegará à conta dos funcionários público no último mês de 2019, escapando já ao pagamento do subsídio de Natal, que é disponibilizado em novembro.

Este faseamento terá uma norma travão: na proposta negocial a que o Dinheiro Vivo teve acesso, determina-se que, de quando este acréscimo remuneratório resultar um valor inferior a uma determinada quantia “não é aplicável o faseamento”. Este valor mínimo será uma das matérias a discutir esta quinta-feira com os sindicatos, que serão recebidos durante a tarde por Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

Desta forma, o Governo pretende salvaguardar que os funcionários públicos com salários mais baixos possam receber o valor integral a que têm direito na sequência do descongelamento logo no início de 2018.

O descongelamento integral das progressões e das promoções das carreiras na Função Pública custará cerca de 600 milhões de euros brutos e, segundo fonte do Governo, 80% dos funcionários públicos terão um aumento do rendimento disponível já em 2018, na sequência desta medida. As carreiras na Função Pública estão congeladas desde 2011.

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