Desemprego e pobreza põem em risco direitos elementares em Portugal

O desemprego e a pobreza põem em risco
“os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais”
em Portugal, o que torna urgente a desgovernamentalização da
política de cooperação e desenvolvimento, alerta uma rede
internacional.

O relatório da Social Watch – rede internacional de organizações
da sociedade civil — escolheu para 2012 o tema “Fins e meios:
objetivos e direitos, como chegámos lá” e analisou a situação
em três dezenas de países, entre os quais Portugal. João José Fernandes e Pedro Krupenski, da organização não
governamental para o desenvolvimento Oikos, uma das três
instituições portuguesas que integram a Social Watch, são os
autores do relatório sobre Portugal.

Em comunicado enviado hoje, responsabilizam “as medidas de
austeridade acordadas entre o Governo português e a troika”,
composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo
Monetário Internacional, por “retrocessos enormes”. “Podem antecipar-se fortes impactos” das medidas de
austeridade adotadas em resposta à crise em Portugal, resumem,
defendendo uma “abordagem ao Orçamento do Estado e à reforma
do Estado Social baseada nos direitos humanos”.

Simultaneamente, sustentam que a política pública de cooperação
e desenvolvimento deve sair do âmbito governamental e passar a
“política de Estado”, deixando de estar sujeita a ciclos
eleitorais ou económicos. “Em 2011, um novo Governo foi eleito. Desde então, a
política pública de cooperação e desenvolvimento tem sido sujeita
à diplomacia económica e à promoção da língua portuguesa”,
criticam.

Segundo os autores do relatório, “o álibi” que tem
sido usado para justificar aquelas duas premissas é “a
necessidade nacional de captar investimento estrangeiro e
internacionalizar a economia portuguesa, para tirar Portugal da crise
económica e financeira”. Porém, argumentam, “não há documentos oficiais que
sustentem essas opções”.

A Social Watch denuncia ainda “a falta de abertura e clareza
acerca das atuais políticas de cooperação e desenvolvimento”,
que “ameaça” os compromissos internacionais assumidos por
Portugal.

Classificando o caso de Portugal como “verdadeiramente
preocupante”, os autores do relatório — que receberam
contributos dos parceiros da sociedade civil de todo o mundo —
salientam três “consequências” da austeridade:
“desemprego a aumentar, empobrecimento e vulnerabilidade
crescente dos grupos e comunidades mais débeis”, nomeadamente
crianças e idosos.

“A pobreza infantil está a aumentar em Portugal”,
alertam, denunciando “cortes nos cuidados infantis”, com
“impacto significativo no rendimento de muitas famílias”.

Também os idosos, “especialmente os que vivem em áreas
rurais mais isoladas”, estão mais “vulneráveis à
pobreza”, após “o congelamento das pensões, os cortes nos
benefícios sociais, os aumentos nos custos de saúde, transportes
públicos, gás, eletricidade e alimentação”.

“Muitos direitos económicos e sociais antes garantidos estão
agora a ser postos em causa ou negligenciados”, observam,
acrescentando que a política pública de cooperação e
desenvolvimento “também sofreu uma alteração negativa
grande”.

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