Conselho das Finanças Públicas

Desemprego pesou apenas 5,3% na despesa da Segurança Social em 2019

(Álvaro Isidoro / Global Imagens)
(Álvaro Isidoro / Global Imagens)

Foi o valor mais baixo desde o final da crise financeira. Mas neste ano a pandemia já fez disparar subsídios. Em abril, subiam 17%.

O peso dos gastos com subsídios de desemprego ficou no ano passado reduzido a 5,3% do total da despesa da Segurança Social, praticamente metade do que a perda de emprego representava nas contas de 2014, ano final da crise financeira em Portugal e o primeiro para o qual há análise do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução orçamental da Segurança Social. Há seis anos, a perda de emprego consumia praticamente um décimo dos gastos, nos 9,7%.

A melhoria do mercado de trabalho no último ano permitiu que os gastos com subsídios de desemprego ficassem em 1188 milhões de euros, numa descida de 3,7% e a valer quase metade dos 2238 milhões de euros de despesa de 2014. Foram, aliás, as únicas prestações com um contributo de descida na evolução dos gastos da Segurança Social, cuja despesa efetiva cresceu menos do que antecipava o Orçamento do Estado de 2019, subindo 5,3% para um total de 25,8 mil milhões de euros.

A quebra no desemprego terá retirado duas décimas da subida de gastos, na análise do Conselho das Finanças Públicas, publicada ontem. “Desde 2014 que a despesa com prestações de desemprego tem contribuído de forma sustentada e significativa para a redução da despesa do sistema, tendo-se mantido essa trajetória ao longo do ano de 2019 e registado uma diminuição de 3,7% face a 2018”, observa o relatório do órgão presidido por Nazaré Costa Cabral.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas - Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2019

Fonte: Conselho das Finanças Públicas – Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2019

Já em sentido contrário, foram as pensões que mais puxaram pela subida dos gastos, contando 3,6 pontos percentuais na subida global devido ao volume desta despesa nas contas da Segurança Social. Abonos de família e subsídios de doença registaram as maiores subidas, de 10,8% e 9,2%, respetivamente, mas contam bastante menos no bolo de despesa total.

O contributo da evolução do mercado de trabalho para o equilíbrio das contas da Segurança Social já está, no entanto, a registar uma inversão em resultado da pandemia que fez disparar o número de desempregados. Em abril, o número de beneficiários de prestações por desemprego subiu 17%, somando 197 949 indivíduos, o que deverá fazer aumentar bastante os gastos. Em março, as prestações de desemprego representaram um encargo de 86,7 milhões de euros, com o valor médio de subsídio nos 505,41 euros.

Ainda assim, a cobertura do subsídio de desemprego continua a cair. De entre os 392 323 inscritos em centros de emprego em abril, só 50% receberam nesse mês prestação por desemprego, de acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo com base nas estatísticas do IEFP e do Instituto de Segurança Social. Em março, a taxa de cobertura dos subsídios estava em 51%.

Valor médio das novas pensões da CGA caiu 15%

O valor médio das novas pensões processadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) no ano passado caiu em 202 euros, para 1099 euros. É o valor mais baixo desde 2016. É uma quebra superior a 15% no valor das novas pensões face à média de 1301 euros registada em 2018, e uma interrupção das subidas que se registavam desde 2017.

A descida do valor foi assinalada ontem pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise à evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. O documento admite que o défice da CGA esperado para 2020, o primeiro em cinco anos, possa não se concretizar, ainda que a trajetória seja de cada vez maior insustentabilidade do regime, que se encontra fechado a novos subscritores desde 2006 e que irá requerer maiores transferências do Estado.

Nos dados avançados, a CGA atribuiu no ano passado mais 4831 novas pensões de aposentação, com o número de pensionistas de velhice a atingir quase 410 mil em 2019, o valor mais alto desde agosto de 2016.

Segundo o CFP, “este pico poderá estar relacionado com a conclusão do final do processo de descongelamento de carreiras em dezembro de 2019”, o que indica que muitos trabalhadores terão ficado à espera da progressão na carreira e respetiva valorização salarial para pedirem a reforma.

AIMI por distribuir

Em relação à Segurança Social, o relatório refere que a instituição pública continua sem receber parte do adicional ao IMI de 2018 e 2019, tendo sido transferidos no ano passado apenas 123 milhões de euros, a maior parte relativa à verba de 2017. Os valores em falta relativos aos últimos dois anos, de 85,3 milhões quanto a 2018 e de 81 milhões quanto a 2019, deverão ser transferidos em 2020.

O orçamento deste ano prevê a entrega pelas Finanças de 283 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI e de 377 milhões de euros relativos a IRC consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas. (João Silva / Global Imagens)

Cenário severo em 2020. Défice nos 9%, dívida em 142%, desemprego nos 13%

O primeiro-ministro, António Costa. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Apoios à TAP formalizados “em breve” depois de consultas com Bruxelas

Foto: Fábio Poço/Global Imagens)

Costa promete linha para converter AL em arrendamento para jovens

Desemprego pesou apenas 5,3% na despesa da Segurança Social em 2019