A escalada no valor das rendas não está a traduzir-se num aumento dos despejos, pelo menos dos processos que passam pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). No ano passado, houve 1678 despejos, menos 13% do que em 2016 e o valor mais baixo desde 2013, de acordo com os dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério da Justiça. A falta de pagamento da renda é a principal razão para os despejos.
Desde que arrancou, em 2013, e até ao final do primeiro trimestre deste ano, o Balcão Nacional do Arrendamento emitiu 8529 “títulos de desocupação do locado”. É menos de 40% dos quase 22 mil requerimentos de despejo entrados. Lisboa e Porto, os dois distritos com mais população, lideram o ranking, respondendo por 58% do total.
Odiado por uns e encarado como uma solução menos má por outros, o Balcão Nacional do Arrendamento não escapou ao debate sobre a política de habitação e do arrendamento – tanto o Bloco de Esquerda como o PCP entraram com projetos de lei na Assembleia da República nos quais defendem a sua extinção.
Entre senhorios e proprietários, as opiniões estão também extremadas – a Associação dos Inquilinos de Lisboa (AIL) defende o fim do que chama de “balcão nacional dos despejos”; a Associação Nacional de Proprietários (ANP) lembra que o BNA foi criado para reduzir o tempo que os tribunais demoravam a ordenar um despejo; hoje os processos demoram entre três e quatro meses a ficar solucionados.
Desde que o Balcão Nacional do Arrendamento foi criado deram entrada 21 932 pedidos de despejo, tendo sido recusados 9338, enquanto 8529 deram origem a despejos. Os títulos de desocupação do locado são emitidos depois de esgotado o prazo de 15 dias de que o inquilino dispõe para se opor ao processo.
Do total de processos entrados, 7780 dizem respeito a casas localizadas no distrito de Lisboa, o que se explica pelo facto de ser a zona do país que concentra o número mais elevado de arrendamentos. Cerca de 40% terminaram com a saída do inquilino. Segue-se o Porto, que nestes cinco anos e três meses avançou com a entrada de 4563 processos, dos quais 1853 acabaram por efetivar-se. Setúbal surge em terceiro lugar, com 2217 processos entrados e 903 a acabar em despejo.
António Frias Marques, presidente da ANP, esclarece que “mais de 95% dos processos que chegam ao BNA são por falha no pagamento das rendas”. Esta situação conjugada com a relativa celeridade do balcão leva-o a sublinhar a necessidade de as mudanças na lei do arrendamento deixarem de fora o BNA.
E, apesar do elevado número de recusas, considera não se justificarem as mudanças. “Muitos dos processos que são recusados acabam por voltar a entrar no BNA”, refere. A maior parte é recusada porque alguns senhorios não observam os passos que estão previstos na lei, nomeadamente a notificação (por carta registada) prévia ao inquilino. Há também quem não espere pelo número de rendas em atraso necessário para avançar com o processo, o que acaba por dar origem a recusas.
Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos de Lisboa, que sempre defendeu a extinção deste balcão, volta agora a insistir nesse desfecho. “Desde o início que sempre dissemos que aquilo é um balcão de despejos e que estes casos devem ser tratados pelas entidades competentes, que são os tribunais”, afirma o presidente da AIL, que ontem remeteu a todos os partidos com assento parlamentar um pacote de medidas de alteração ao regime do arrendamento.